Governo faz acordo com Lira para “devolver” R$ 3,6 bi em emendas parlamentares

O governo fechou um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa para devolver somente parte das emendas de comissões ao Congresso e não a totalidade. Ou seja, o governo deve pagar R$ 3,6 bilhões das emendas vetadas, que no total foram de R$ 5,6 bilhões, segundo o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

“A proposta que o governo tem debatido é a derrubada de R$ 3,6 bilhões do veto de R$ 5,6 bilhões. Nós ouvimos do presidente Arthur Lira, que reportou ao presidente Rodrigo Pacheco, que haveria, da parte dos líderes da Câmara, acordo nestes termos”, disse Randolfe nesta quarta-feira (24). “E é nesses termos que pretendemos encaminhar”.

Como já mostrou o Congresso em Foco, parte do Congresso ainda insistia em retomar a totalidade dos valores vetados em emendas de comissão, ou seja, R$ 5,6 bilhões. O governo Lula (PT), no entanto, defendia o retorno parcial como parte da gestão fiscal. No caso, seriam retornados R$ 1,7 bilhões para as emendas de comissões da Câmara e R$ 1,9 bilhões para as emendas de comissões do Senado.

A questão seria votada nesta quarta-feira (24) em uma sessão do Congresso. No entanto, os líderes do Governo e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiram adiar a sessão de análise de vetos. O adiamento veio pela falta de consenso.

“Seria ruim ir para uma sessão do Congresso sem o mínimo de consenso. Então vamos dar um prazo maior para os líderes. A nossa previsão é ter a sessão na semana do dia 7 a 9, como uma data definitiva sem possibilidade de adiamento”, disse Pacheco.

Mais cedo nesta quarta-feira (24), Lira criticou o possível adiamento. Parte dos deputados queriam resolver logo a questão dos vetos ao Orçamento. As emendas parlamentares tem sido alvo constante de negociação entre o governo e o Congresso. Em 2024, a urgência para uma solução vem acompanhada da questão eleitoral. Os parlamentares querem mais recursos para enviar para seus redutos eleitorais com a eminência da disputa municipal.

Agora, a sessão do Congresso deve ser realizada em 8 de maio. Até lá, o governo tentará também um acordo sobre o veto do calendário de emendas. Parlamentares querem derrubar o veto e retornar com o dispositivo que impõe o pagamento de emendas com datas pré-definidas. O governo também tenta aprovar no Senado a antecipação de R$ 15,7 bilhões com uma mudança no arcabouço fiscal para ser definida antes dos vetos e que pagaria as emendas. As negociações, no entanto, continuam travadas.