CONGRESSO EM FOCO
Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23), o projeto de lei que recria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) não deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Conforme o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24), a matéria vai direto para o plenário da Casa Alta e deve ser votada na próxima terça-feira.
“Há um pedido do ministro Fernando Haddad, um pedido do próprio setor e de senadores da República de que possamos ter agilidade nesse projeto. Então, estamos sugerindo um requerimento de urgência para que esse projeto vá direto ao plenário do Senado Federal”, afirmou Pacheco.
A sessão será semi-presencial em razão do feriado de 1º de maio, mas será “uma sessão possível” pelo grande consenso que encontra na Casa, de acordo com o presidente do Senado. A relatoria será da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que também foi responsável por relatar o projeto quando este foi instituído, durante a pandemia de Covid-19.
Criado em 2021, o Perse foi elaborado com objetivo de proteger o setor de eventos em meio à pandemia, o qual foi diretamente impactado pelas medidas de isolamento social. As empresas, então, foram beneficiadas com alíquota zero do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
De acordo com a lei, a previsão de isenção fiscal para o setor era de R$ 4 bilhões anuais. Em 2023, no entanto, os contribuintes informaram uma renúncia de R$ 16 bilhões, o quádruplo do proposto por ano e 80% do valor total nos cinco anos do programa.
Diante disso, no final do ano, o Ministério da Fazenda propôs a extinção gradual do programa por meio da MP da Reoneração, com a retomada do pagamento de impostos. A medida, porém, desagradou a maior parte do Congresso Nacional, que defendeu a manutenção do programa por considerar uma política vital para o crescimento do setor turístico.
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Com a derrubada da medida provisória, coube à pasta apresentar a proposta de um novo Perse, com teto de gastos mais restrito e com abrangência menor de setores beneficiados. A expectativa é de impacto fiscal anual de um total de R$ 15 bilhões com duração de três anos, contando com 2024. O texto de 2021 se estendia para 44 atividades, ao passo que o Executivo sugeriu a cobertura de apenas 11. A Câmara, por sua vez, aprovou o meio termo proposto pela relatora, Renata Abreu (Podemos-SP), de 29 setores.
