CONGRESSO EM FOCO
Preso desde 24 de março, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol), o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) continua a receber salário e a manter imóvel funcional e 25 servidores em seu gabinete. Na próxima semana, ele receberá aproximadamente R$ 16,5 mil em salário da Câmara, mesmo não tendo comparecido a um dia sequer de trabalho, por estar na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Esse valor corresponde a uma estimativa do salário com os descontos feitos por suas faltas e pode variar, uma vez que a folha de pagamento ainda não foi fechada.
Cada deputado ganha por mês R$ 44.008,52 em salário bruto. Em abril, com os descontos pelas faltas em 26 e 27 de março, datas em que já estava preso, o deputado recebeu R$ 37.896,23. Ele embolsou R$ 24.099,58 líquidos. As faltas nos dois dias custaram R$ 6.112,29 a Brazão. A falta de previsão de regras para situações como essa torna esse tipo de pagamento legal, embora discutível do ponto de vista moral.
Conforme a assessoria da Câmara dos Deputados, a presença em sessões como efeito administrativo corresponde a 62,5% do subsídio, ou seja, R$ 27.505,32. Esse percentual da remuneração dos parlamentares depende da presença deles nas sessões plenárias, sendo a ausência sem justificativa descontada ao final do mês. No cálculo, divide-se o valor pelo número de sessões realizadas no período.
No mês passado, a Câmara gastou R$ 165,5 mil com a verba de gabinete do deputado. Os salários dos 25 assessores varia de R$ 1.833,40 a R$ 11.845,44. Desse valor, R$ 125.460,84 foram para bancar os salários e R$ 40.089,24 para outros gastos administrativos. Ele não fez uso da cota parlamentar para bancar despesas como passagens aéreas, combustíveis, aluguel de escritório, entre outros gastos atrelados ao exercício do mandato.
Chiquinho Brazão não recebe auxílio-moradia, mas usufrui de imóvel funcional da Câmara, apartamento espaço de quatro quartos no Plano Piloto. Pelas regras da Câmara, ele só perderá o direito ao uso do imóvel se ficar afastado por 120 dias do mandato ou se for cassado.
Além da prisão preventiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Brazão enfrenta processo de cassação no Conselho de Ética. O colegiado reuniu-se nessa quarta-feira (15) para decidir se daria prosseguimento ao processo. Apenas o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) se opôs à cassação. Com o processo em andamento, o deputado terá dez dias úteis para apresentar sua defesa. A expectativa é de que o julgamento político seja concluído daqui a dois meses.
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O irmão do deputado, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também acusado de ser mandante do assassinato de Marielle, consta como ativo na situação atual no Tribunal. No site do TCE-RJ, no entanto, o último salário de Domingos é de dezembro de 2023. Na ocasião, o conselheiro recebeu o salário líquido de R$ 39.481,75.
Domingos Brazão acumulou 420 dias de férias como conselheiro do TCE-RJ e, mesmo sem trabalhar, após ter ficado uma semana preso por causa de uma investigação de corrupção, em 2017, acabou recebendo R$ 581 mil pelas folgas não tiradas.
Em 25 de março, um dia após a prisão dos irmãos Brazão, o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) entrou com representação no próprio tribunal para que determinasse à Câmara a suspensão do pagamento do salário do deputado enquanto ele estivesse preso. Em 20 de abril, o TCU arquivou a ação, alegando que a competência para tratar do assunto era do departamento pessoal da Câmara.
Procurada pelo Congresso em Foco, a Câmara informou que não pode cortar a remuneração fixa do deputado – correspondente a 38,5% do valor bruto -porque ele ainda está no exercício do mandato, mesmo preso em Campo Grande.
