CONGRESSO EM FOCO
O ministro Fernando Haddad costuma ser uma pessoa paciente. No primeiro ano do governo Lula 3 foi um negociador hábil junto ao Congresso, com resultados positivos para a agenda do Executivo. Na quarta-feira, numa audiência na Câmara, Haddad foi contundente com as provocações da oposição. Ouviu bobagens, como a ideia de que gostaria de estar tocando violão na Fazenda; acusações de negacionismo e maquiagem nas contas públicas.
Haddad está sob pressão — o que é natural. No entanto, nos últimos dias, as críticas sobre o rumo da política econômica subiram de tom. Economistas defensores de maior rigor fiscal chamaram atenção, na mídia, sobre os riscos de falência prematura do novo arcabouço fiscal, diante do aumento do gasto público — o governo anunciou um crescimento de R$ 14,5 bilhões no déficit deste ano.
Um dos focos das críticas foi o peso da política de reajustes do salário mínimo sobre a Previdência Social, com alertas de que, sem nova reforma, o sistema ficará insustentável. O ministro reconhece que é preciso fazer mudanças. Aos deputados, admitiu que há um “engessamento orçamentário” que condiciona o avanço dos investimentos públicos e sugeriu que o assunto passe a ser tratado no Congresso como “política de Estado”. Também disse que é possível buscar uma nova regra constitucional para a atual vinculação orçamentária de recursos para saúde e educação que seja “mais respeitada ao longo do tempo, por todos os governos”. Ou seja, pediu ajuda do Congresso para sair desses impasses.
Essas ideias, no entanto, não têm respaldo no governo, como mostrou a reação negativa da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, à manifestação da ministra Simone Tebet sobre a desvinculação das aposentadorias da política de reajustes do salário mínimo. Em outra frente, crescem no setor financeiro temores de que Lula passe a ter um comportamento mais intervencionista na economia, especialmente depois da troca no comando da Petrobras. Ontem houve o anúncio de que o governo quer contar com 100% dos dividendos extraordinário de 2023 da Petrobras e incluiu os recursos na previsão de receitas. São R$ 13 bilhões que vão para o caixa do Tesouro. O governo vai decidir se os recursos ajudarão a cumprir as metas fiscais ou se serão usados em investimentos.
Haddad tem outros problemas na mesa. Lula disse que em breve anunciará medidas para beneficiar os municípios. Os prefeitos, que foram a Brasília em sua tradicional “marcha”, dizem que estão quebrados. Querem uma solução para o impasse em torno da desoneração da folha de pagamentos, que está em análise no STF. Lula prometeu solução rápida e ainda renegociação de dívidas previdenciárias e novas regras de pagamento de precatórios.
Na agenda da Fazenda, há ainda a reconstrução do Rio Grande do Sul, com custos por enquanto imprevisíveis. A tragédia do estado levou o governo a adiar pagamentos das dívidas gaúchas com a União, mas o assunto não poderá ser varrido para baixo do tapete. E qualquer solução deverá, inevitavelmente, se estender a outros estados endividados.
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As necessidades políticas são sempre mais eloquentes que as estatísticas. Lula e seu governo têm um encontro marcado com a nova realidade que vai emergir das urnas nas eleições municipais.
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