CONGRESSO EM FOCO
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que dá reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos federais. O texto consolida acordos do Ministério da Gestão com o funcionalismo público.
Com relatoria do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o projeto não foi alterado pelos senadores, mantendo os termos definidos na Câmara. Assim, o aumento dos servidores segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
Senadores da oposição criticaram o fato de Jaques Wagner não ter aceitado as sugestões de mudanças. Manter o mesmo texto que o aprovado pelos deputados foi uma forma de não deixar a Medida Provisória (MP) 1.203 de 2023 caducar na sexta-feira (31). A MP já dava aumento salarial para parte dos servidores por acordos fechados anteriormente entre o funcionalismo e o Ministério da Gestão, comandado por Esther Dweck.
O líder do Governo cita os acordos em seu parecer e indica que outros acordos, firmados depois da publicação da MP, foram incorporados no projeto de lei. Alguns senadores desejavam incluir mais categorias no texto atual. Para Jaques Wagner, o projeto engloba aquilo que já foi acertado com o governo. O impacto estimado no Orçamento é de R$ 316 milhões em 2024, de R$ 1 bilhão em 2025 e pouco mais de R$ 2,5 bilhões em 2026.
“Os ajustes das estruturas remuneratórias contribuem para tornar os cargos mais atrativos, ampliando a capacidade do Estado de atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, o que tem reflexos positivos na gestão dos órgãos e entidades da administração pública federal”, diz o senador em seu parecer.
Para as outras categorias, o líder do Governo sugeriu grupos de trabalhos para se chegar a um novo acordo incluindo os servidores dos ex-Territórios, que incluem Rondônia, Amapá e Roraima, e os do Distrito Federal. Os senadores dos estados aceitaram a proposta.
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Entre as categorias e as novas cifras contempladas com o projeto, estão aumento graduais de 2024 até 2026. Uma das carreiras com os maiores aumentos é a dos policiais penais. Os salários da categoria poderão chegar a até R$ 20 mil em 2026, em um reajuste de mais de 77%.
Os servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os delegados da Polícia Federal (PF) também chegaram a um acordo com o governo do fim de 2023 até agora e conseguiram incluir seus reajustes de mais de 27% no projeto. Para a PFR, o salário chegará a R$ 23 mil em 2026 Já a PF terá salário de até R$ 41,3 mil até o fim do governo Lula.
Outras categorias atendidas são os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Reestrutura também as carreiras de Analista em Tecnologia da Informação, Desenvolvimento de Políticas Sociais e Proteção e Defesa Civil. Os funcionários da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU)
