CONGRESSO EM FOCO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou nesta quarta-feira (5) o ato da Mesa Diretora que oficializa a criação do novo grupo de trabalho para a elaboração do relatório do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, e define seus membros. A lista inclui dois parlamentares investigados no Inquérito das Fake News, incluindo recordista em lucro com notícias falsas sobre a pandemia no YouTube.
O PL 2630/2020 foi aprovado no Senado em 2021 como um instrumento legislativo para penalizar autores e disseminadores de notícias falsas na internet. Uma vez na Câmara, sua relatoria ficou a cargo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que o expandiu na forma de uma proposta mais ampla de regulamentação das mídias sociais, incluindo medidas como o ressarcimento das plataformas aos jornalistas pelo conteúdo produzido e a obrigatoriedade de adoção de instrumentos de transparência algorítmica.
Seu relatório, apesar de contar com o apoio tanto do governo quanto de Arthur Lira, enfrentou forte resistência da oposição, o que emperrou a votação. No último mês de abril, Lira anunciou que seria criado um novo grupo de trabalho para o projeto, reiniciando seu trâmite na Câmara. Orlando Silva foi mantido como membro do colegiado, que deverá deliberar sobre quem assumirá a presidência e relatoria.
Dentre os membros do novo grupo estão os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Filipe Barros (PL-PR), ambos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Inquérito das Fake News. O primeiro, segundo relatório elaborado pela própria Google, empresa proprietária do Youtube, é proprietário do segundo canal que mais lucrou com a monetização de vídeos apagados pela moderação por notícias falsas sobre a pandemia, acumulando cerca de R$ 40 mil com 56 vídeos deletados até junho de 2021.
Gustavo Gayer também ocupa o segundo lugar na pesquisa realizada em 2023 pelo portal Aos Fatos, que o cita como segundo maior autor de desinformação e agressões entre parlamentares eleitos de agosto de 2022 até o final de janeiro daquele ano. Ele próprio ironizou o relatório em suas redes sociais, publicando um vídeo em que lançou ofensas ao jornalista que o procurou por e-mail para se pronunciar a respeito.
O mesmo relatório cita Marcel van Hattem (Novo-RS), que também compõe o grupo de trabalho. Este ocupa o quarto lugar na lista, mas em decorrência dos tweets em tom de ataque, no total de 25 durante o período da apuração, e um de desinformação.
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Filipe Barros, por sua vez, foi enquadrado no Inquérito das Fake News em 2020 no mesmo ato que incluiu o blogueiro Allan dos Santos, atualmente foragido nos Estados Unidos. Ele é acusado de compor o chamado Gabinete do Ódio, ponto central da investigação do inquérito, estrutura formada no governo de Jair Bolsonaro para, de acordo com o relator Alexandre de Moraes, praticar a “disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
Confira a lista de membros do grupo de trabalho do PL 2630/2020:
- Ana Paula Leão (PP/MG)
- Fausto Pinato (PP/SP)
- Júlio Lopes (PP/RJ)
- Eli Borges (PL/TO)
- Gustavo Gayer (PL/GO)
- Filipe Barros (PL/PR)
- Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)
- Maurício Marcon (PODEMOS/RS)
- Jilmar Tatto (PT/SP)
- Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Simone Marquetto (MDB/SP)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
- Afonso Motta (PDT/RS)
- Delegada Katarina (PSD/SE)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Lídice da Mata (PSB/BA)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Pedro Aihara (PRD/MG)
- Erika Hilton (PSOL/SP)
