CONGRESSO EM FOCO
Na semana final para a apresentação do relatório do projeto de lei da regulamentação da reforma tributária, o grupo de trabalho encarregado na Câmara dos Deputados busca encontrar formas de possibilitar a inclusão de carne, frango, peixes e sal de cozinha dentre os itens da cesta básica que terão alíquota zero após a implementação. O principal caminho explorado pelos parlamentares para isso é compensar a isenção com o aumento da incidência do Imposto Seletivo sobre os jogos de apostas.
O Imposto Seletivo, que ficou conhecido como Imposto do Pecado, é o novo tributo que será estabelecido com a reforma para incidir sobre bens e serviços que possam ser nocivos à própria população, como bebidas alcoólicas, cigarros e jogos de azar. Com o aumento de sua incidência, o grupo de trabalho espera conseguir subsidiar a inclusão da proteína animal na cesta básica e manter inalterada a alíquota padrão, que deverá incidir sobre a maioria dos produtos disponíveis no mercado, prevista para operar em 26,5%.
A hipótese de aumento da taxação das apostas foi confirmada logo após a reunião do grupo de trabalho com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início da tarde desta segunda-feira (1º). “Existe sim, e é uma grande possibilidade”, disseram todos os membros do grupo de trabalho quando questionados por jornalistas na saída do Ministério.
A reunião, de acordo com os deputados, serviu para apresentar ao ministro os pontos acordados até o momento para o relatório, previsto para ser apresentado na quinta-feira (4). Augusto Coutinho (Republicanos-PE) acrescentou que ainda há a possibilidade de novas mudanças na definição dos itens da cesta básica, mas que, assim como ocorre com a carne, a inclusão de novas isenções vai exigir também a cobrança de maiores tributos em outros setores.
“Para que não haja aumento na alíquota de referência, nós temos que compatibilizar com outros produtos, outras ações, ou outro tipo de tributo”, explicou. Ele ainda ressaltou que, dentro do grupo de trabalho, essas decisões deverão seguir critérios técnicos, cabendo mais tarde ao Colégio de Líderes da Câmara decidir politicamente sobre deixar ou não de atender determinados setores que buscam a inclusão de seus produtos na lista de isenções ou de alíquotas especiais.
O grupo de trabalho da regulação reforma tributária opera em um sistema próprio, com seus sete membros decidindo conjuntamente sobre todas as decisões técnicas ao redor da elaboração do relatório. Eles também reafirmaram junto a Fernando Haddad a meta de concluir a votação do texto antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho.
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Para conseguir implementar o aumento da taxação sobre os jogos para subsidiar a proteína, o grupo terá de fazer frente ao lobby das apostas, com forte capilaridade na Câmara dos Deputados. Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias antecipou que não concorda com esse aumento tributário. “Já considerando os novos impostos (IBS e CBS) previstos na Reforma Tributária, a carga tributária do setor no Brasil deve chegar a 32%, uma das mais altas do mundo”, apontou a entidade. A associação argumenta que tal medida pode resultar na fuga de jogadores ao mercado clandestino, onde a tributação é nula.
