CONGRESSO EM FOCO
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) lê nesta quarta-feira (25) o seu relatório para a reforma tributária. A leitura se dá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Na parte da manhã, Braga protocolou o parecer na comissão. Com a leitura, os senadores poderão pedir vista, ou seja, mais tempo de análise antes da votação.
O acordo é para um pedido de vista coletivo de 15 dias. Assim, a votação deve ocorrer em novembro. Se aprovado, o relatório segue direto para o plenário do Senado.
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Leia aqui a íntegra do relatório.
A entrega do parecer vem com atraso. Inicialmente, Braga queria finalizar seu relatório em 27 de setembro. Depois, adiou para 4 de outubro. Mas também não conseguiu cumprir essa meta.
Foram três meses de relatoria na CCJ e nove audiências públicas realizadas. Nelas, Braga ouviu demandas dos principais setores da economia, de prefeitos e governadores.
A reforma tributária unifica os impostos brasileiros. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios.
Os detalhes da reforma e do novo sistema tributário brasileiro serão discutidos depois, por meio de leis complementares. De acordo com o parecer de Braga, o governo Lula (PT) terá 240 dias, ou cerca de 8 meses, para enviar os projetos de lei sobre o tema para o Congresso Nacional.
As leis complementares devem definir, por exemplo, qual será a alíquota padrão que definirá os impostos para a maior parte das transações de comércio e serviços no país.
