CONGRESSO EM FOCO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o nome de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. O procurador foi aprovado por 23 votos a 4.
A sabatina de Gonet na CCJ foi feita em conjunto com a de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). No total, foram mais de 10 horas de questionamentos dos senadores.
Agora, o nome de Dino será submetido ao plenário do Senado. A expectativa é que os senadores votem a indicação para o Supremo ainda nesta quarta-feira (13).
Aliado de Gilmar Mendes, do STF, Paulo Gonet é reconhecido por sua atuação acadêmica. Na CCJ, o procurador contou com a relatoria do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), fez algumas das perguntas mais duras para Gonet. O senador questionou a opinião do procurador sobre cotas para pessoas negras, citando um artigo anterior escrito pelo procurador.
“Sou favorável às cotas, respeitadas as necessidades que as recomendam”, disse Gonet. Ainda assim, o procurador defendeu o uso da expressão “discriminação reversa” em seu artigo. Segundo ele, “não existe nenhuma conotação pejorativa nessa expressão”.
A ideia de racismo reverso, questionada por Contarato, vai contra dados históricos e estruturais da sociedade brasileira. O racismo, principalmente o estrutural, vem de um contexto social e histórico de exploração e segregação de um grupo em uma sociedade.
No Brasil, a escravização de pessoas negras durou até 1888. Pessoas negras – pretas e pardas – tinham um papel social e uma condição abaixo da de cidadão de forma sistemática no país e não tiveram direito a reparação depois do fim do sistema escravocrata. Como regra, pessoas brancas não eram escravizadas no Brasil.
Também questionado por Contarato sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, Gonet tergiversou. “É muito simples, como jurista, eu sou afeito ao que Vossas Excelências decidem, ao que Supremo decide”, disse o procurador. E completou: “Seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem juntas, vivem como se fossem uma unidade familiar não tivessem nenhum reconhecimento desse fato”.
Gonet foi questionado também sobre o inquérito das fake news. No entanto, o procurador disse que não tem informações sobre o caso, já que o inquérito está em segredo de Justiça. O inquérito das fake news é de responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Gonet também disse que a liberdade de expressão não é absoluta e que ela deve ser “modulada” caso a caso.
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Currículo
Gonet é mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra, e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília. Foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), uma das mais renomadas universidades de Direito em Brasília, que também tem como um de seus fundadores Gilmar Mendes.
Paulo Gonet é servidor de carreira da PGR, onde atua desde 1987. Desde 2021, o jurista assume a função de vice-procurador geral eleitoral, período em que se destacou por diversas ações contrárias à atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi o autor da primeira ação responsável pela inelegibilidade do antigo mandatário, que tratou dos ataques diretos ao sistema eleitoral, e também foi o responsável pelo parecer sobre as ações de Bolsonaro nos desfiles de Sete de Setembro de 2022.
Apesar do enfrentamento direto ao governo Bolsonaro, o histórico de Gonet não foi necessariamente atrelado a pautas progressistas. Na década de 1990, representou o Ministério Público Federal na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, onde votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro nas mortes de diversas vítimas de execução pela ditadura militar, incluindo Carlos Marighella e Carlos Lamarca.
