CONGRESSO EM FOCO
por Pedro Uczai*
A transição energética representa um desafio global que transcende as fronteiras nacionais. Historicamente, o aumento das emissões de gases de efeito estufa tem sido associado ao processo de industrialização e ao crescimento do PIB per capita das nações. Nesse cenário, o Brasil surge como um bom exemplo devido ao seu sistema de energia marcadamente sustentável, que contrasta com a média internacional.
A urgência da transição energética é evidenciada pela atual conjuntura climática e ambiental. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) destacou, no lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a emergência da pauta da transição verde, em um momento de recordes de altas temperaturas no planeta e impactos devastadores da atividade humana sobre o meio ambiente e a natureza. As mudanças climáticas têm o potencial de alterar irreversivelmente a Terra e constitui uma grave ameaça à humanidade.
O Brasil encontra-se em uma encruzilhada decisiva. O Plano de Transformação Ecológica, proposto como resposta a essa turbulência, representa uma abordagem incisiva e inovadora para enfrentar os desafios ambientais. Ele não apenas promove uma transformação ambiental, mas também uma mudança de paradigma na maneira de pensar, governar e empreender.
Política inovadora
É nesse contexto de liderança assumido pelo Brasil em questões ambientais que protocolamos o projeto de lei de renda básica energética (Rebe), com o objetivo de buscar sinergia entre a pauta ambiental, social e industrial. Uma proposta que consiga superar uma visão arcaica que traduz a preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico como vetores contraditórios e que represente o esforço do Brasil em materializar políticas públicas inovadoras à altura de um desafio global.
A renda básica energética uma iniciativa que se baseia em pilares fundamentais. Em primeiro lugar, busca garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso à eletricidade em quantidade adequada, estabelecendo o direito à energia como um direito público, promovendo a inclusão social e econômica dos segmentos de baixa renda no Brasil.
Em segundo lugar, visa substituir gradualmente, em até 10 anos, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), superando suas atuais limitações, e ofertando ainda a diminuição da conta de energia para todos os brasileiros no longo prazo. Em terceiro, a Rebe busca fomentar o desenvolvimento da produção e tecnologia nacionais, com ênfase em energias renováveis, apoiando a importância da autossuficiência energética e da inovação tecnológica para o país. Por fim, se apresenta como uma estratégia ambiental de aumento da presença sustentável na matriz energética brasileira.
Efeito estufa
Os impactos potenciais da renda básica energética são significativos em todos os quatro pilares. Estimativas indicam que para atender a essa demanda seria necessária a instalação de aproximadamente 6 mil usinas de 3MW, representando um investimento substancial de cerca de 60 bilhões de reais em 10 anos.
Estamos falando tanto de garantir o acesso à energia elétrica para milhões de brasileiros atualmente dependentes da tarifa social de energia elétrica como também de promover redução substantiva das emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para o combate às mudanças climáticas e a preservação do meio ambiente.
A renda básica energética não é apenas uma proposta de política pública inovadora: é um convite à sociedade para se envolver no debate sobre inclusão social, transição energética e desenvolvimento sustentável. É um chamado para que governos, empresas e as forças vivas da sociedade se unam na busca por soluções inovadoras que garantam o acesso digno e igualitário à energia.
O diálogo é essencial para aprimorar o programa, considerando diversas perspectivas e necessidades. Portanto, lançamos a proposta como um convite ao debate, para que a sociedade possa se envolver e contribuir com ideias, conhecimentos e ações que possam moldar um futuro mais justo, sustentável e inclusivo para todos os brasileiros.
* Pedro Uczai é deputado federal pelo PT de Santa Catarina.
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