Arcabouço recebe 31 emendas em comissão do Senado

Após aprovação do texto do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, por 372 votos a favor ainda em maio, a proposta migrou para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado antes de ser apreciada pelo Plenário, cuja previsão de voto é a segunda quinzena de junho. Até o momento, o projeto do novo marco fiscal já conta com 31 emendas da Comissão. O relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM).

O partido que mais fez sugestões foi o PP, com 14 emendas apresentadas. Elas visam tornar a proposta mais robusta no sentido contrário do governo, que procura flexibilizar o teto de gastos herdado da gestão passada. Ao todo, sete foram feitas pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

As medidas estão focadas na redução do crescimento de gastos públicos, no endurecimento de critérios (gatilhos) para permitir gastos extras e a implementação de punição jurídica a quem ultrapassar as metas fiscais – um dos pontos mais exigidos pela oposição para constar no projeto do arcabouço.

O PSDB é o segundo partido a apresentar mais emendas ao texto, com 6 sugestões ao todo. O líder do partido no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), trouxe cinco emendas e a restante veio do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Ambos pedem a remover a complementação do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites estabelecidos pela nova regra fiscal.

A mesma quantia de emendas foi apresentada pelo PL, que engrossou o coro dos parlamentares ao impor mais rigor ao texto, especialmente no que tange o endividamento do governo. O senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs cinco emendas e o senador Eduardo Gomes (PL-TO) propôs uma. União Brasil sugeriu três emendas por parte da senadora Dorinha Seabra (União-TO) e o Republicanos trouxe duas emendas de autoria da senadora Damares Alves (Rep-DF).