CONGRESSO EM FOCO
por André Nóbrega*, Brenda Valansi**, Fernanda Feitosa*** e Victoria Zuffo****
Muitos países já perceberam que estímulos inteligentes à cultura, em particular ao segmento de artes visuais, valem a pena. A Alemanha acaba de anunciar a redução da tributação sobre a venda de obras de arte de 19% para 7%. A França adotou a taxação de 5,5%, aumentando sua participação no mercado global de cerca de 2% para 7%. Nos EUA, que hoje representam 42% do mercado global, o imposto fica em torno de 7%.
Já o Brasil corre o risco de ficar na contramão do mundo. Se não forem feitos os devidos ajustes na proposta de regulamentação da reforma tributária que hoje tramita no Congresso, passaremos a cobrar o IBS e CBS à alíquota geral de cerca 26,5%, que poderá resultar em um aumento de 53% nos custos das operações realizadas por galerias e feiras de arte.
A cultura não é só o marco de nossa identidade, muito menos um luxo intangível, é uma soma de criação, produção e circulação com impacto para a economia. A indústria criativa gera 7,4 milhões de empregos no Brasil e movimenta cerca de R$ 230 bilhões por ano, o que representa 3,11% do PIB nacional. As duas maiores feiras de arte do país reúnem cerca de 150 galerias e impulsionam as carreiras de milhares de artistas visuais. As galerias participantes geram sete mil postos de trabalho e arrecadam mais de R$ 20 milhões em tributos a cada edição.
Na França, a indústria cultural e criativa local alcançou € 92 bilhões em receitas em 2019, o equivalente ao obtido pela indústria agroalimentar e ao dobro da automobilística. Para estimular o setor, o país optou pela taxa reduzida de 5,5%, uma das menores do mundo, medida que ajudou a triplicar sua participação no mercado internacional. O Reino Unido reduziu a taxa de 20% para 5%. Na Bélgica, a taxa caiu de 21% para 6%. O caso da Alemanha ilustra bem o que a taxação excessiva pode implicar. O país aumentou a tributação para 19% em 2014. No entanto, depois de se ver em desvantagem com relação aos vizinhos, o governo acaba de aprovar uma volta aos 7%.
Em uma década, os gastos públicos federais do Brasil na área cultural caíram 33,3% e a dificuldade para empreender fez com que apenas 38,9% das empresas do setor passassem do quinto ano de vida, de acordo com a última pesquisa do Sistema de Informações e Indicadores Culturais, divulgada pelo IBGE (referentes ao ano de 2021). Não à toa, o Brasil, com uma produção artística de altíssima qualidade e relevância, não chega hoje a 1% do mercado global de arte.
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Uma taxação excessiva, maior do que a praticada hoje, inviabilizaria boa parte da produção artística, penalizando a atividade econômica e toda a cadeia produtiva da indústria cultural. Essa é a principal preocupação do setor de artes visuais e de diversos outros representantes da economia criativa no momento em que há uma reforma tributária em curso no país.
A Emenda Constitucional nº 132 da reforma tributária incluiu as produções artísticas e culturais entre as atividades que mereceram o tratamento diferenciado na redução de 60% das alíquotas de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), no âmbito federal, e de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), em nível estadual e municipal. Caberá à Lei Complementar regulamentar e delimitar as operações específicas a serem beneficiadas dentro do guarda-chuva de “produções culturais e artísticas”.
O Projeto de Lei Complementar atualmente em discussão no Congresso precisa deixar claro que entre as operações com tributação reduzida estão aquelas pertinentes não somente à produção, mas também à comercialização de obras de arte, conforme vem sendo defendido pelas associações e representantes do setor.
Os exemplos de países europeus, assim como o norte-americano, podem servir de inspiração aos parlamentares nacionais para que o Brasil não seja um caso isolado e evite prejuízos e perda de competitividade do setor cultural.
* André Nóbrega é diretor executivo da Associação de Galerias de Arte do Brasil (AGAB)
** Brenda Valansi é CEO da ArtRio
*** Fernanda Feitosa é fundadora do Festival Internacional de Arte de São Paulo (SP-Arte)
**** Victoria Zuffo é presidente da Associação Brasileira de Arte Contemporânea (ABACT)
Os autores do artigo são integrantes do Coletivo 215, organização que representa o setor de artes visuais brasileiro.
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