CONGRESSO EM FOCO
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a criação de salas de acolhimento em unidades do Sistema Público de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência. A proposta segue para análise nas comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo – ou seja, o texto não será submetido ao plenário caso não haja recurso para tal.
O PL 2221/23, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), pretende acomodar melhor as vítimas de violência. Um problema apontado pelo projeto é a inexistência de unidades do Instituto Médico Legal (IML) em todos municípios do país. Por isso, muitas mulheres são conduzidas a uma unidade de saúde para serem examinadas por um médico perito que atesta a materialidade da acusação. Além disso, a parlamentar destaca no documento que a vítima sofre novamente nessas ocasiões.
“Nesses locais, as vítimas ficam à espera do atendimento em corredores de amplo acesso, tendo contato, até mesmo, com seus agressores, que também são encaminhados à perícia, para coleta de provas dos crimes. Essa situação revitimiza as mulheres, expõe-nas a riscos adicionais e até mesmo as desestimula de prosseguir com as medidas contra os seus agressores”.
Caso a proposta avance, o SUS, assim como serviços privados de saúde contratados ou conveniados pelo órgão, será obrigado a realizar o atendimento em salas de acolhimento exclusiva para as mulheres vítimas, garantido privacidade e acesso limitado. O descumprimento da norma será considerado infração sanitária com consequências que vão da advertência até a interdição da unidade.
Por se tratar de uma readequação do espaço das unidades de saúde, a relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirma que se trata de uma medida simples, mas que protegerá as vítimas. “Não se trata de uma despesa orçamentária dispendiosa para os cofres públicos, mas de uma simples adequação dos espaços existentes”, explica
Segundo o relatório “Elas vivem: dados que não se calam”, da Rede de Observatórios pela Segurança, no Brasil foram registrados 2.423 casos de violência contra a mulher em 2022. Isso equivale a uma agressão a cada quatro horas. O estudo também apontou que o país registrou 495 casos de feminicídio no ano.
Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em levantamento de 2021, constataram que pelo menos 17 milhões de mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência em um intervalo de 12 meses. Na maioria dos casos, o agressor era conhecido e a violência aconteceria dentro de casa.
Com informações da Agência Câmara
