CONGRESSO EM FOCO
Após um ano crítico para a agenda da bancada ambientalista da Câmara dos Deputados, marcado principalmente pela aprovação dos projetos de lei contrários aos seus interesses, como o marco temporal das terras indígenas e a flexibilização dos agrotóxicos, a bancada se prepara para concentrar esforços em 2024 em uma agenda propositiva, com mais de seis projetos no radar.
Em 2023, a bancada ambientalista adotou uma mudança em sua abordagem à pauta legislativa, atuando de forma indireta em projetos de grande porte, como inserindo medidas ambientais na reforma tributária e no mercado de carbono. Em 2024, essa estratégia permanecerá sendo adotada em alguns temas, como na regulação do plano plurianual 2024-2027. “Ali dentro há uma série de pautas na agenda de mitigação, de como fazer em diversos processos produtivos o debate para políticas de redução da emissão de gases de efeito estufa”, exemplificou o coordenador da frente, Nilto Tatto (PT-SP).
Além de abordar questões sobre o enfrentamento às mudanças climáticas, a frente parlamentar também pretende tratar de temas relacionados à adaptação do país aos fenômenos extremos, que passam a formar a nova realidade do século 21. “Trataremos da agenda de adaptação das zonas costeiras, bem como sobre a desertificação e restauração florestal. Precisamos criar um programa maciço para isso, bem como trabalhar para aperfeiçoar a legislação já existente”, anunciou.
Um tema que é de forte interesse da bancada, mas que não foi possível avançar em 2023, é a regulamentação e o estímulo ao uso de bioinsumos, em especial sua aplicação na agricultura. A frente parlamentar também planeja observar de perto o trâmite do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono, que este ano retorna ao Senado para, em seguida, passar por uma última revisão na Câmara.
Uma das principais mudanças no cenário ambiental brasileiro em 2023 foi a queda nos índices de desmatamento na Amazônia, que retornaram ao patamar anterior à crise vivenciada ao longo do governo de Jair Bolsonaro. Por outro lado, as savanas seguem em crise, em especial nas áreas de expansão da fronteira agrícola. Segundo Nilto Tatto, uma das prioridades da bancada será justamente de constitucionalizar os mecanismos de preservação dessas regiões.
“O aumento do desmatamento no Cerrado coloca na ordem do dia para trabalharmos a aprovação da PEC do Cerrado e da Caatinga. Nessa perspectiva, também queremos dar ênfase à PEC do Pantanal, para vermos se conseguimos aprovar. Queremos retomar também o debate ao redor da Lei do Mar. São agendas que surgem como oportunidades ao Brasil no enfrentamento à crise climática”, apontou.
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Tatto, porém, ressalta que não é o momento para a bancada abaixar a guarda em relação a projetos que possam acarretar novos problemas ambientais. “Nós vamos, evidentemente, continuar fazendo o monitoramento daqueles projetos que representam retrocessos no Congresso Nacional, como é o caso do novo código de licenciamento ambiental, que tramita no Senado”, relembrou.
