CONGRESSO EM FOCO
Diante da derrota da tese do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (21), a Frente Parlamentar da Agropecuária, popularmente conhecida como bancada ruralista, anunciou um esforço conjunto para apoiar uma série de projetos para não apenas reverter o resultado do julgamento por mudança de lei quanto para restringir os poderes do judiciário.
A formação de maioria contrária no STF ao marco temporal deixou a bancada ruralista em alerta. Na última segunda-feira (25), os parlamentares iniciaram uma série de reuniões para decidir uma resposta. A solução, conforme apresentada em pronunciamento de seu coordenador Pedro Lupion (PP-PR), se dará em duas frentes de trabalho: uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado.
No Senado, a estratégia da bancada será articular a aceleração tanto o PL 490/2007, vinda da Câmara, quanto a PEC 48/2023, do senador Hiran Gonçalves (PP-RR). Os dois textos transformam a tese do marco temporal em lei, tornando inválidas as demarcações que correspondam a terras indígenas que não estavam ocupadas por esses povos na data de 5 de outubro de 1988. Isso eliminaria 63% das atuais reservas, parcela correspondente às que se encontram em processo de homologação.
O relator do PL 490/2007, senador Marcos Rogério (PL-RO), conta que seu texto já se encontra na etapa final da elaboração para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e que seu plano é levar para votação no colegiado e no plenário ainda nesta semana. “Nosso parecer será pela aprovação do projeto como ele veio da Câmara dos Deputados, para evitar que a gente tenha que fazê-lo retornar à Câmara e evitar ter, durante esse lapso temporal, a vigência da decisão que o Supremo toma”, afirmou.
Na Câmara, Lupion declarou que a bancada ruralista apoiará a PEC do deputado Domingos Sávio (PL-MG) que atribui ao Congresso Nacional o poder de sustar decisões do STF. “Nós do Congresso temos que, e já deveríamos ter feito há muito tempo, acender um alerta sobre a usurpação de competências. (…) Há um ativismo judicial claro, claríssimo”, defendeu o coordenador. A proposta em questão ainda se encontra em fase de busca por assinaturas, e já era uma pauta defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro desde a legislatura anterior.
O pacote de esforço ao redor de propostas legislativas que dêem validade ao marco temporal não será a única medida adotada pela bancada ruralista. Após o pronunciamento, ele se reuniu junto às lideranças da oposição, da bancada evangélica e da bancada da bala. O líder da oposição, Carlos Jordy (PL-SP), anunciou em plenário que as três frentes entrarão em obstrução da pauta da Câmara sem prazo definido. Essa obstrução, porém, não vincula seus parlamentares, cabendo a eles e às lideranças partidárias a decisão de aderir ou não.
