CONGRESSO EM FOCO
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, afirmou nesta quinta-feira (26) que as big techs e empresas de redes sociais agiram com abuso de poder contra o PL das Fake News. Orlando citou ações do Telegram e da Google.
“Houve abuso de poder econômico. O Telegram fez um editorial e distribuiu para todos os seus usuários. Isso é ilegal. O Google colocou debaixo da caixa de pesquisa desinformação. O Spotify feriu seus termos de uso”, disse o deputado ao falar sobre a tramitação do projeto de lei.
Orlando participou da live “Percepções sobre a liberdade de expressão”, transmitida pelo Congresso em Foco nesta quinta-feira (26). Também participou do debate a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o responsável por relações institucionais do Instituto Sivis, Jamil Assis.
Assista:
Adriana argumentou que haveria abuso de poder de informação na mídia tradicional. Já Orlando afirmou que um erro não justifica o outro.
“Eles [as empresas de tecnologia] abusaram do poder de mercado. Isso não é democrático. Hoje foi para atacar um projeto de lei, amanhã pode ser para atacar o partido Novo”, disse o deputado.
O PL das Fake News está parado desde maio na Câmara. O projeto não chegou a ser votado em meio ao lobby das empresas do setor e ainda não tem data para ser retomado.
Na época, o Google chegou a publicar um link em sua página inicial para um texto que defendia que o projeto pioraria a internet. A rede de mensagens Telegram, por sua vez, enviou uma notificação contra o projeto a todos os seus usuários.
“O sectarismo que tomou conta do Brasil ideologizou muito os debates. Um deputado falou para mim que entendeu a proposta, mas não podia votar porque falou na igreja que o projeto é do Satanás. Acabou-se criando uma aura”, disse Orlando.
Segundo ele, o trabalho de debates com as empresas de tecnologia e com as bancadas partidárias na Câmara. O deputado relatou avanços, com colegas deixa o que ele chamou de “posição sectária”, em que a ideologia é central para a decisão.
“Agora, nós temos que calcular muito direitinho a hora de voltar a examinar esse tema para tentar ter um ambiente mais saudável de debate. Porque um ambiente muito contaminado leva você para o plano da irracionalidade”, disse Orlando.
Segundo o relator do PL das Fake News é necessário avançar em três temas:
- responsabilização das plataformas: em caso de conteúdo patrocinado que causa danos, as redes sociais podem ser responsabilizadas;
- transparência: é necessário que as empresas tenham obrigações nessa linha para manter o debate público plural; e
- liberdade de expressão: o usuário precisa ter mecanismos para proteger esse direito, com um canal direto para se defender da moderação de conteúdo de plataformas.
