Câmara analisa taxação de compras importadas junto com o programa Mover

Esta publicação foi uma transmissão ao vivo de uma sessão já encerrada. Clique nos links abaixo para saber como a sessão terminou (ou desça mais para ver a íntegra da sessão, em vídeo):

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• Câmara aprova a “Lei Joca”, que cria regras para transporte aéreo de pets
• Câmara adia discussão do programa Mover

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações na noite desta quarta-feira (8). Na pauta está o projeto do governo federal que institui o Programa Mover, que cria incentivos para que o setor automobilístico invista em tecnologias de baixa emissão de carbono – e junto com isso, no mesmo projeto, o fim da isenção de impostos para compras importadas de até US$ 50.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), foi que incluiu no projeto o “jabuti” – jargão do Legislativo para designar trechos incluídos em projetos sem ligação com o tema principal. Segundo o relatório de Átila, as importações com isenção “têm preocupado a indústria nacional e o varejo e têm colocado em risco empregos e diversos empreendimentos” (leia aqui, na íntegra, a versão mais atualizada do relatório).

Assista à sessão abaixo ou desça mais para ler os outros itens na pauta.

Pauta do dia

Eis o que está previsto para ser votado na sessão da Câmara dos Deputados desta quarta-feira:

• PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) – Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
• PL 5813/2023– Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.
• PL 4364/2020 – Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
• REQ 1341/2024 – Requer Urgência para o PLP 40/24, que “Institui medidas voltadas para promover ofertas de produtos financeiros em condições adequadas aos perfis dos clientes; maior competição entre as instituições financeiras e de pagamento no Brasil e redução na taxa de juros dos empréstimos com a desburocratização e facilitação do acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento; cria o a Portabilidade Automática de Salário, o Crédito Salário Automático e o Débito Automático entre instituições para operações de empréstimos em atraso – CRÉDITO PARA O BOM PAGADOR”.
• PL 914/2024 – Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
• PL 13/2022 – Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação