Câmara aprova acordos entre Brasil e Israel nas áreas de segurança, previdência e aviação civil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18), de forma simbólica, três acordos entre Brasil e Israel sobre a cooperação em questões relacionadas à segurança pública, à Previdência Social e à aviação civil entre os dois países. Os textos vão ao Senado.

Durante a sessão, partidos de esquerda, como o PT e o PSOL, se manifestaram contra os acordos em razão do “momento político”, já que Israel e o grupo extremista Hamas estão em conflito. As siglas ressaltaram não ser contra o conteúdo dos tratados.

“Nós achamos que com duas áreas em conflito, não cabe ao Parlamento, neste momento, se posicionar, porque nós não sabemos o desdobramento disso. Não é pelo conteúdo, mas pelo momento político”, disse Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“É importante fazer o registro que bancada do PT já votou a favor deste acordo na Comissão de Relações Exteriores e nós estamos apenas ratificando a compreensão nossa em torno do conteúdo. Isso aqui não tem nada a ver com o conflito”, afirmou Odair Cunha (PT-MG).

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) orientou a bancada do partido a votar contra os acordos para “não avalizar” o que classificou como “guerra” e “massacre” no Oriente Médio.

“Votar esses acordos hoje é avalizar essa política, mesmo que no mérito nós não tenhamos nada contra o acordo, mas a sinalização política é a sinalização de acordo com o estado que está promovendo um verdadeiro terrorismo contra outro povo, que o povo palestino. Nós nos solidarizamos com todos os povos”, disse a parlamentar.

Segurança pública

O acordo foi assinado em Jerusalém em 31 de março de 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o acordo, podem ser campos de cooperação entre os dois países:

• A investigação e inteligência policiais;
• Segurança no uso da tecnologia da informação e comunicações;
• Práticas de governança em situações de crise e emergência;
• Indústria, tecnologias e serviços aplicados à segurança pública; e
• Análises criminais e forenses.

Quanto aos dados pessoais de pessoas investigadas, o acordo especifica que várias regras devem ser aplicadas para garantir a proteção desses dados, a serem transmitidos exclusivamente para propósitos policiais ou para relativos à proteção de testemunhas.

Dados trocados sob essa proteção e finalidade específicas somente podem ser transmitidos a outro país com o consentimento escrito, explícito e prévio do Estado emissor dos dados. E cada parte deve adotar as medidas necessárias para salvaguardar dados pessoais obtidos por meio do acordo.

Previdência Social

Enviado ao Congresso em 21 de junho de 2021, também por Bolsonaro, o acordo detalha como o trabalhador de cada país residente no território da outra parte do acordo poderá ter acesso ao sistema de Previdência local.

O objetivo é permitir aos trabalhadores que contribuíram com os dois sistemas somarem os períodos de contribuição para atingirem o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios previdenciários previstos no acordo, como pensão, auxílio-doença ou salário-maternidade.

Cada sistema pagará ao beneficiário montante em sua própria moeda equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país.

O tempo de contribuição cumprido antes da data de vigência do acordo será levado em consideração para a determinação do direito às prestações reconhecidas.

Aviação civil

Assinado por Bolsonaro em 6 de novembro de 2019, o texto estabelece que as empresas aéreas designadas por cada um dos países poderão:

• Sobrevoar o território um do outro sem necessidade de pouso;
• Fazer escalar no território um do outro para fins não comerciais; e
• Fazer escalas para embarcar e desembarcar tráfego internacional de passageiros, bagagem, carga ou mala postal, separadamente ou em combinação.