CONGRESSO EM FOCO
A Câmara dos Deputados analisou, nesta terça-feira (11), emendas do Senado ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde (Mover) e prevê a taxação de compras importadas de até US$ 50, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto agora vai à sanção do presidente Lula.
Relator do texto na Câmara, Átila Lira (PP-PI) aceitou a maior parte das emendas propostas na Casa Alta, incluindo a emenda que propõe a exclusão de regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo. A matéria retornou à Câmara, pois o Senado retirou outro jabuti incluído no projeto, no caso o trecho sobre a exploração de petróleo e gás no Brasil.
Na última semana, o relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), propôs a remoção do jabuti da taxação de compras importadas. No entanto, partidos do Centrão e o governo pediram para votar a taxação de forma separada e conseguiram maioria para retornar o trecho ao projeto.
Compras importadas de até US$ 50 são isentas de impostos federais desde agosto do ano passado, por conta do programa Remessa Conforme. O projeto do Mover, porém, retoma a cobrança de impostos de importação, com uma alíquota de 20% para as compras até US$ 50 (quase R$ 260) em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor, a alíquota permanece em 60%.
O Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que objetiva descarbonizar os veículos brasileiros, investir em sustentabilidade nos transportes e estimular a produção de veículos com menor emissões de gases, já está em vigor desde o fim de 2023. Uma medida provisória do governo Lula já instituiu o programa, mas o texto perdeu a validade em 31 de maio.
Além disso, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular uma mobilidade verde no país.
Publicidade
