CONGRESSO EM FOCO
A Câmara resolveu enforcar esta semana. A maioria dos deputados deve ficar em suas bases eleitorais. Parlamentares sobretudo do Nordeste vão acompanhar os festejos juninos, tradicionais em seus estados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), reservou para as duas semanas seguintes as principais votações, como a do arcabouço fiscal, que volta do Senado após as mudanças feitas pelos senadores, e a reforma tributária.
A pauta está trancada desde quarta-feira (21) passada para análise do projeto de lei (2384/2023) que recria o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que tramita em regime de urgência. A proposta, inicialmente tratada como medida provisória pelo governo, foi convertida em projeto de lei a pedido dos deputados. Por tramitar em regime de urgência, o texto tem prioridade nas votações porque decorreu o período de 45 dias.
Com o voto de qualidade, a União é dada como vencedora no julgamento dos processos administrativos por dívidas tributárias no Carf. O governo federal espera elevar a arrecadação em R$ 50 bilhões este ano com a medida.
Arthur Lira pretende realizar sessões de segunda (3) a sexta-feira (7) na próxima semana. Além do marco fiscal, cujas alterações feitas no Senado desagradaram aos deputados, também poderá ser votada a reforma tributária. O relator do grupo de trabalho, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na semana passada o seu texto final. A proposta prevê a unificação de todos os impostos sobre o consumo na forma de um único tributo, com parte das alíquotas geridas pela União e outra parte pelos estados e municípios, adotando o modelo conhecido como Imposto sobre Valores Agregados (IVA) Dual.
O Senado ainda não definiu a pauta de votações da semana.
A CPMI dos Atos Golpistas receberá nesta segunda-feira (26) o coronel Jorge Eduardo Naime, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Preso desde 8 de janeiro, Naime era comandante do Departamento de Operações da PMDF na data da tentativa de invasão às sedes dos três poderes da república. Ele é acusado de ter conspirado para que a polícia não fosse capaz de agir contra os golpistas.
