CONGRESSO EM FOCO
Governo e Câmara tentam chegar a um acordo sobre o projeto do Novo Ensino Médio para aprovar a medida até o fim de março. Segundo o novo presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), já há esse compromisso por parte dos deputados.
“Precisamos resolver isso de forma urgente e rápida”, disse Brito nesta quarta-feira (28) a jornalistas durante evento no qual assumiu a chefia da Frente de Educação.
O prazo foi articulado junto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O projeto está travado na Casa Baixa desde o fim de 2023.
Os entraves são relacionados ao parecer do relator do PL, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE).
O PL foi proposto pelo governo Lula (PT) com o retorno das 2.400 horas de ensino básico, a Formação Geral Básica (FGB). A reforma do Ensino Médio realizada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) diminuiu essas horas para 1.800.
Mendonça Filho, porém, escolheu um meio-termo de 2.100 horas para a FGB. Para o deputado, os resultados educacionais brasileiros anteriores ao Novo Ensino Médio de Bolsonaro já indicavam problemas na qualidade da educação.
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O ministro da Educação, Camilo Santana, defende a continuidade das 2.400 horas, mas diz que os pontos serão negociados com o Congresso.
“Nós construímos uma proposta consensuada [com as entidades de educação”, disse Santana nesta quarta-feira (28). “Espero que levem em consideração cinco meses de discussão, 150 mil pessoas envolvidas na consulta”.
Um argumento de deputados, no entanto, é que o relatório de Mendonça Filho dá ao MEC o poder de definir como serão os itinerários formativos – a parte na qual cada aluno poderá escolher qual área do conhecimento quer aprofundar em seus estudos durante o Ensino Médio. As diretrizes nacionais devem ser definidas pelo ministério para todas as escolas brasileiras.
O presidente da Frente de Educação, deputado Rafael Brito, diz que as negociações continuam. Para ele, o melhor texto seria um meio termo entre o projeto enviado pelo MEC e o relatório de Mendonça.
Para o ministro da Educação, é importante que o texto do Novo Ensino Médio seja votado na Câmara e no Senado até o final do primeiro semestre. Dessa forma, haveria tempo da rede de ensino fazer as adequações para as novas regras.
