Câmara discute PL do programa Desenrola Brasil

A Câmara dos Deputados discute na sessão plenária desta terça-feira (5) o projeto de lei que institui o programa Desenrola Brasil. Ele prevê um esforço em massa por parte do governo e de instituições financeiras para renegociar a dívida de pessoas físicas de baixa renda, além de restaurar a situação cadastral de pessoas com nome sujo nos sistemas de controle de crédito.

• Leia aqui a íntegra do relatório do PL do Desenrola em votação.

A renegociação de dívidas foi uma das bandeiras acatadas pelo governo durante as eleições. O programa foi instituído no final do mês de agosto. Além desse esforço, o Desenrola Brasil também institui um limite para os juros do rotativo de cartões de crédito, que passam a ser de no máximo 100% do valor da dívida.

O requerimento de urgência do projeto foi aprovado na sessão anterior, com 360 votos favoráveis e 18 contrários.

Elmar Nascimento (União-BA), autor do projeto original para onde a Medida Provisória do Desenrola foi incorporada, chamou atenção para a urgência de se implementar políticas de renegociação de dívidas no Brasil. “Esse assunto trata do endividamento da família brasileira. (…) Esse projeto vai permitir que sejam retirados da inadimplência mais de 60 milhões de brasileiros”, ressaltou. Ele também defendeu o aumento da fiscalização por parte do Banco Central e do Ministério da Fazenda sobre a definição das taxas de juros em instituições financeiras.

Também de autoria do governo, a pauta na Câmara conta com o Projeto de Lei 4172/2023. Este “institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde”, e está sob relatoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

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