Câmara dribla comissão especial e pauta PEC da Anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta da sessão plenária desta terça-feira (18) a PEC 9/2023, que perdoa as multas impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos partidos que não obedeceram às cotas orçamentárias de gênero e etnia nas eleições de 2022, conhecida como PEC da Anistia. A proposta também inclui a possibilidade das agremiações buscarem financiamento empresarial para o pagamento de multas anteriores ao ano de 2020.

A PEC da Anistia foi um ponto de consenso entre o PT, principal partido do governo, e o PL, principal partido da oposição, no início da legislatura, em 2023. As duas siglas colaboraram para sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), alegando que as cotas foram estabelecidas pelo TSE sem que as direções partidárias conseguissem tempo para se adequar.

Aprovada na CCJ, foi estabelecida em agosto de 2023 a comissão especial encarregada de elaborar o relatório e apreciar o mérito da proposta. O colegiado se manteve ativo tentando aprovar o parecer até o mês seguinte, enfrentando obstrução da bancada do Psol e de parlamentares contrários dentro dos demais partidos.

Para tentar contornar a resistência, o relator Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) propôs a criação de uma reserva de vagas exclusivas para mulheres nas eleições para os cargos de vereador, deputado estadual ou federal. A iniciativa desagradou os partidos que originalmente apoiaram a PEC. Esse impasse emperrou as atividades da comissão desde o final de setembro.

Nesta terça, o item foi implementado na ordem do dia da Câmara sem o parecer da comissão especial. A decisão acontece em um momento tanto de proximidade das eleições municipais, em que há maior urgência para que cada sigla consiga angariar recursos para suas campanhas, quanto de busca, por parte de Arthur Lira, de apoio nos principais partidos para seu sucessor para a presidência da Casa.