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A Câmara Municipal de Cabedelo agendou para a tarde desta segunda-feira (15) a sessão de posse do novo prefeito interino do município, vereador Edvaldo Neto. A cerimônia está marcada para as 17h, no Plenário Fernando Macêdo, e ocorre após notificação oficial do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A posse de Edvaldo Neto foi convocada em razão da decisão do TRE-PB que cassou os mandatos do prefeito André Coutinho e da vice-prefeita Camila Holanda. A comunicação formal da Justiça Eleitoral foi expedida também nesta segunda-feira, determinando o afastamento imediato da chapa eleita.
Presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Edvaldo Neto já recebeu o comunicado do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e foi informado de que deverá assumir interinamente o comando do Executivo municipal até que a situação eleitoral seja definitivamente resolvida.
“Hoje recebo a mais difícil e prazerosa missão de toda a minha vida. Assumir a Prefeitura da cidade onde nasci, cresci e me tornei quem sou é um papel que vou levar com a maior seriedade e humildade do meu coração. É tempo de união e reconstrução. Cabedelo voltará às mãos dos seus filhos. Juntos, todos nós cabedelenses, vamos honrar a nossa missão”, disse o vereador.
Ainda nesta manhã, o TRE-PB julgou os embargos de declaração apresentados contra a decisão que cassou o mandato de André Coutinho na Prefeitura de Cabedelo. Os recursos foram rejeitados, mantendo-se integralmente a cassação. Com a decisão, fica determinada a realização de novas eleições no município.
No entanto, a defesa de André Coutinho deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode postergar a realização de um novo pleito. A estratégia é sustentar o entendimento de que a nova eleição só ocorra após o trânsito em julgado do processo.
Em novembro, o TRE-PB já havia decidido manter a cassação do prefeito André Coutinho, de sua vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva. O caso teve origem em julgamento de primeira instância realizado no mês de junho, na 57ª Zona Eleitoral, sob decisão da juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues.
Além da perda dos mandatos, o TRE-PB também estabeleceu a inelegibilidade, pelo período de oito anos, do ex-prefeito de Cabedelo Vítor Hugo Castelliano e da investigada Flávia Monteiro. Pelo mesmo prazo, André Coutinho e o vereador Márcio Silva permanecem inelegíveis.
A decisão da Justiça Eleitoral determina ainda o pagamento de multa no valor de R$ 40 mil por André Coutinho, Márcio Silva e Flávia Monteiro, em decorrência das irregularidades apuradas no processo.
