CONGRESSO EM FOCO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista à imprensa no início da noite de terça-feira (15) que a votação do arcabouço fiscal deve ficar para daqui uma semana, na terça que vem (22). De acordo com Lira, o que falta para que a proposta vá ao Plenário é a negociação sobre a modificação do período de referência para a inflação considerada no reajuste dos gastos governamentais de 2024.
“Em primeiro lugar eu queria tranquilizar a todo mundo, que a Câmara nunca foi e não será irresponsável com os temas que são essenciais para o Brasil”, disse o deputado. Mais cedo, em reunião com líderes no Congresso, Lira havia colocado a responsabilidade pelo adiamento da tramitação do arcabouço no colo de Fernando Haddad, ministro da Fazenda. O clima entre o ministro e o presidente da Câmara piorou depois que Haddad fez um comentário sobre os poderes da Câmara em uma entrevista, na segunda-feira (14).
Lira, agora, indica que o marco fiscal está andando – mas que a questão da inflação ainda é uma pendência. Diz o presidente da Câmara: “Nós discutimos isso [arcabouço] hoje muito tranquilamente no colégio de líderes e ficou marcada uma reunião com o relator, técnicos da Fazenda, técnicos da Câmara, da CMO [Comissão Mista de Orçamento] e líderes partidários para que se discuta a única matéria mais polêmica, que ainda que é a questão da modificação do prazo do cálculo do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, índice de inflação divulgado pelo IBGE]”.
Lira afirmou que, uma vez que o tópico for acordado, na terça-feira que vem, a matéria será apreciada. “Não há nenhum tipo de inconstância no tratamento da Câmara às matérias que são essenciais para o Brasil”, frisou.
O presidente da Câmara reforçou que achou inapropriada a declaração de Haddad concedida em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, mas que não vê intenção de tensionamento por parte do ministro. Citou um possível “relaxamento” de Haddad ao ser entrevistado. Também disse que não há clima pesado entre ambos e que a Câmara, como instituição, assim como o Senado, trabalha em harmonia ao redor de temas como o arcabouço.
Reforma ministerial
Lira foi questionado se vinha dialogando com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar da provável troca de ministros no governo federal – o PP, partido do presidente da Câmara, deve ganhar uma pasta na Esplanada. Respondeu que vem falando sempre com Lula por telefone, mas que as mudanças ministeriais virão no tempo do presidente da República. “Não há nenhum tipo de pressão com relação a isso. Eu trabalho sempre para que o governo tenha a sua maioria que ele precisa. Há de se dar um tempo para isso acontecer.”
Direitos autorais
Até a semana passada, havia acordo entre os líderes partidários para votar nesta semana o PL 2370/19, que estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais. A expectativa é que a matéria fosse voltada ainda nesta terça.
O projeto estabelece novos mecanismos à atual Lei dos Direitos Autorais (LDA), cuja versão em vigor data de 1998, ou seja, antes da popularização da internet no Brasil. O relator da proposta, Elmar Nascimento (União-BA), diz que é necessário redesenhar a proteção à propriedade intelectual no novo cenário, marcado pela forte presença dos serviços de streaming e de conteúdo sob demanda.
A tramitação do projeto de lei, que também propõe maneiras para que as “big techs” remunerem artistas e empresas jornalísticas pelo uso do conteúdo que produzem, deve ficar para a semana que vem, conforme Lira. A versão atual do projeto é apoiada por grandes empresas como os grupos Globo e Folha e vista com ressalvas por outros potenciais interessados.
“Não tem acordo por enquanto, eu lamento muito que o acordo tenha retroagido. Eu só boto essa matéria com acordo. O setor todo de jornalismo merece a sua remuneração pelo que é veiculado nas plataformas, bem como a garantia de uma nova negociação de direitos autorais com toda essa novidade digital que existe no mundo. Mas o texto precisa ser acordado entre as partes para que juntas consigam ter um bom êxito no plenário.”
MPs nas Casas
O presidente Lira ainda disse que teve uma conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ficou de se reunir com líderes para que faça o encaminhamento de Medidas Provisórias para a Câmara.
“Portanto, não tem o que pautar na Câmara porque elas não estão [na Câmara], elas foram aprovadas com algumas modificações, algumas inclusões de temas que não estavam realmente previstos e o Senado precisa decidir se vem pra cá e qual é a melhor forma e o melhor caminho.”
Lira acrescentou que o governo ainda propôs a retirada de alguns temas que foram incluídos como MPs para que fossem mandados por Projeto de Lei (PL) como inicialmente proposto por Lira.
