Chiquinho Brazão usou dinheiro público para divulgar seu projeto que endurece Lei Maria da Penha
CONGRESSO EM FOCO
Dias antes de ser preso como suspeito de ter mandado assassinar Marielle Franco, mortos a tiros em 2018, o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) usou mais de R$ 13 mil de cota parlamentar para pagar blogs e jornais do Rio de Janeiro para divulgar um projeto de sua autoria que altera a Lei Maria da Penha. O texto da proposta prevê “aperfeiçoar sistema de comunicação que atende mulheres vítimas de lesão corporal e sexual”. O gasto foi o único feito pelo parlamentar no mês de fevereiro para divulgação de seu trabalho.
Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ) e Rivaldo Barbosa (o ex-chefe da Polícia Civil no Rio) foram presos neste domingo (24) sob a acusação de ter mandado matar Marielle e de obstruir as investigações. As prisões foram feitas com base na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ronnie e Elcio Queiroz, outro ex-PM, estão presos desde 2018, como executores do crime.
O projeto de lei (PL 146/2021) prevê uma espécie de prisão domiciliar para o homem que ameaçar, praticar violência sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher. O acusado será proibido de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, e recolhimento à residência, no período diurno e noturno, além do uso de tornozeleira eletrônica.
Os gastos de Chiquinho foram feitos com cota parlamentar, recurso oferecido pela Câmara mensalmente aos parlamentares para gastos relacionados ao exercídio do mandato. O projeto que o deputado divulgou com dinheiro público foi apresentado em 2021, três anos após o crime. No ano seguinte, a Procuradoria Geral da República indicou que Domingos Brazão tentava obstruir as investigações sobre o caso. A denúncia, no entanto, foi rejeitada pela Justiça do Rio.
A proposta prevê alteração na Lei Maria da Penha, com a criação de “dispositivos tecnológicos para melhorar o sistema de defesa e comunicação à Mulher, vítima de lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial, caso comprovado pela autoridade competente”. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), sem prazo para ser apreciado.
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As primeiras associações entre a família Brazão e o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes surgiram pouco tempo após o crime. Um relatório da Polícia Federal apontou Domingos como principal suspeito de ser o mandante do homicídio. O nome do atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro voltou a ser notícia em fevereiro, com a divulgação de trechos da delação premiada de Ronnie Lessa publicados pelo site The Intercept. Domingos sempre negou envolvimento com o crime.
Quem são os irmãos presos como mandantes do assassinato de Marielle
