CONGRESSO EM FOCO
A coalizão Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável lançou, em ato público nesta quarta-feira (12), manifesto defendendo maior sustentabilidade, saúde e solidariedade na regulamentação da reforma tributária. A ação marca o Dia Nacional de Mobilização da Reforma Tributária 3S e faz parte da Virada Parlamentar Sustentável 2024.
Além do lançamento do manifesto, a coalizão promoveu atividades educativas interativas sobre bebidas alcoólicas, produtos ultraprocessados e tabaco e realiza seminário para expor as reivindicações. O seminário é promovido pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Legislação Participativa, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico.
Durante a apresentação do manifesto, parlamentares e representantes da sociedade civil expuseram a necessidade da inclusão de alimentos ultraprocessados e agrotóxicos no imposto seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. O objetivo do tributo é desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde. Pela redação atual do projeto de lei de regulamentação, estão inclusos: refrigerantes, bebidas alcoólicas, cigarros, veículos e a extração de bens minerais e petróleo.
Além de pedir a inclusão de agrotóxicos na tributação, o grupo reivindica que esses insumos não façam parte da lista de produtos da sociobiodiversidade. “A inclusão dos agrotóxicos nessa lista é inaceitável, dada sua comprovada contribuição para os impostos sanitários e ambientais negativos”, destaca o manifesto.
Em relação ao Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) Ecológico, a Reforma Tributária 3S pede uma abordagem mais qualificada para priorizar a proteção de recursos naturais. Conforme o PLP, o IBS Ecológico é um mecanismo que compensa municípios por melhorias ambientais e climáticas. Mas, segundo a coalizão, ainda é necessária uma distribuição qualificada desses recursos.
Outro ponto defendido pelo manifesto é a ampliação da faixa de renda do cashback. Segundo o projeto, cadastrados no Cadastro Único e com renda familiar de até meio salário mínimo receberão devolução de recursos na compra de itens essenciais, como gás de cozinha, água e luz. Conforme a coalizão, a inclusão de famílias com renda de até um salário mínimo diminuirá o peso da desigualdade entre os mais necessitados.
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Pressa
Para Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é necessário que a coalizão seja incisiva, pois não há muito tempo até a votação dos projetos que regulamentam a reforma tributária. Segundo a parlamentar, espera-se que os textos sejam votados antes do recesso legislativo, em julho.
“Essa fase da regulamentação é que decide a aplicação das diretrizes constitucionais. Então, é necessário que o Congresso assuma esse tipo de abordagem e incorpore a preocupação de vocês, que também é nossa, e que a gente consiga avançar agora na regulamentação sobre os ultraprocessados, os produtos nocivos à saúde”, disse a parlamentar.
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) criticou que apesar das preocupações com saúde e com os efeitos nocivos de produtos como bebidas, cigarros, essa discussão não tem sido levada com “força política” pelos parlamentares.
“As pesquisas demonstram, na própria sociedade, a preocupação com os malefícios do tabaco, do álcool e o debate do enfrentamento da crise climática. Mas isso não está se convertendo em força política para fazer a diferença dentro do Parlamento, que é movido, na sua grande maioria, por interesses de corporações, e não por interesses da necessidade da comunidade, como a reforma tributária nos coloca como oportunidade”, apontou o deputado.
Nilto ainda defendeu uma reforma tributária “que seja justa, mas sustentável”. O congressista destacou a necessidade do projeto valorizar a alimentação saudável, enfrentar a crise climática e produzir bens e serviços diminuindo drasticamente as emissões de gás do efeito estufa.
Transversalidade
O presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Ricardo Young, destacou, em entrevista ao Congresso em Foco, que o tema da sustentabilidade na reforma tributária é transversal e multidisciplinar, indo da saúde à desigualdade. Segundo ele, o aumento da venda de ultraprocessados contribui para um ciclo que degrada a saúde pública e as contas públicas, uma vez que o Estado precisa comprar remédios para combater doenças resultantes do consumo excessivo destes alimentos.
“A oportunidade que a gente tem é mostrar que a reforma tributária pode fazer essas conexões e através desses tributos ir equilibrando essas forças que são muito desiguais. Não é tolerável que o governo subsidie produtos poluidores, produtos que fazem mal à saúde, subsidie a alimentação que não alimenta, ao contrário, depaupera”, explica Ricardo.
Além do fim dos subsídios a produtos que fazem mal à saúde, ao meio ambiente e à riqueza do solo, Ricardo Young defende a seletividade tributária para armas de fogo e destaca também a necessidade da mitigação das emissões de gases poluidores no texto da reforma tributária.
