CONGRESSO EM FOCO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (9) que os líderes da Casa chegaram a um acordo para recriar o grupo de trabalho para elaboração do relatório do PL 2630/2020, projeto de lei conhecido como “PL das Fake News”. Com isso, o texto sai da relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), podendo inclusive ser redesenhado.
O PL 2630/2020 trata da regulamentação das plataformas de rede social, e é um dos itens prioritários na agenda legislativa do governo na área de comunicação digital. Ele foi criado originalmente no Senado, com o intuito de estabelecer mecanismos de enfrentamento à circulação de desinformação. Na Câmara, foram acrescentados novos aspectos, abordando questões como transparência no algoritmo das plataformas e ressarcimento de jornalistas pelo conteúdo produzido.
A Câmara aprovou o requerimento de urgência para votação do projeto em 2023, mas não conseguiu avançar para um acordo sobre as questões de mérito. “Tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, em esforço gigantesco de diversos líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Depois o subdividimos na questão de direitos autorais e plataformas de streaming, e nunca foi possível, neste texto, chegar a um consenso para votar”, relembrou Lira.
O projeto ganhou novo fôlego desde o último sábado (6), quando o empresário sul-africano Elon Musk, proprietário da plataforma Twitter, iniciou uma onda de ataques deliberados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de ser um ditador. O governo considerou as ofensas como uma tentativa de violar a soberania nacional, retomando o esforço para avançar com o acordo.
O tema foi discutido no Colégio de Líderes, e o próprio governo concordou que não havia condições de continuar tentando um acordo com o texto na forma como se encontrava. Com isso, a opção foi por recriar o grupo de trabalho que elaborou a versão anterior, produzindo uma nova versão em paralelo com a regulamentação da inteligência artificial, que tramita no Senado.
Segundo Lira, o objetivo é “fazer a construção de um texto que tenha oportunidade de vir a plenário e ser aprovado sem as disputas políticas ideológicas que estão em torno do PL 2630”. O presidente ainda avalia que, apesar dos esforços para aprovar o projeto na forma anterior, ele “está fadado a não ir a canto nenhum” diante das polêmicas criadas ao redor do texto, retratado pela oposição como um projeto de censura. “Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio”, apontou.
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