CONGRESSO EM FOCO
A pedido do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o projeto que institui a taxação de compras internacionais, que ficou conhecida como “taxação das blusinhas”, teve sua votação adiada no Senado nesta terça-feira (4). Senadores esperam convencer o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) a alterar seu parecer e manter a taxação.
Cunha considerou que o tema é uma matéria estranha ao projeto do Mover, de mobilidade verde. No entanto, o senador não dialogou com líderes do Senado ou com o governo antes de fazer a alteração no texto. O líder governista pediu o adiamento para que os senadores possam chegar a um acordo. Seu apelo foi apoiado por outros líderes da Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acolheu os pedidos.
Com isso, a votação deve ser retomada na quarta-feira (5). Caso Cunha não seja convencido a fazer alterações em seu relatório, a ideia é que diferentes partidos e o governo peçam destaque para manter o texto da Câmara e mandar o projeto para sanção. De acordo com Jaques Wagner, o presidente Lula (PT) já tem compromisso em vetar diferentes partes com as quais o Senado não tem concordância.
A pressa se dá por causa do Mover. O Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que objetiva descarbonizar os veículos brasileiros, investir em sustentabilidade nos transportes e estimular a produção de veículos com menor emissões de gases, já está em vigor desde o fim de 2023. Uma medida provisória do governo Lula já instituiu o programa, mas o texto perdeu a validade na sexta-feira (31). Agora, os senadores devem incluir uma manobra redacional para suprir os dias nos quais as regras do programa não estão valendo.
Entre os trechos que o presidente Lula vetaria está um jabuti sobre a exploração de petróleo e gás no Brasil. Os deputados incluíram novas exigências para empresas do exterior que fazem a exploração no país. A inclusão desse tema, no entanto, não foi acordada com o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia.
Já a taxação de compras internacionais até US$ 50 não seria alvo de veto. A taxa de 20% havia sido articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira conseguiu um acordo com Lula antes de aprovar a medida na Câmara. Assim, o chefe do Executivo manteria o acordo com os deputados.
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Compras importadas de até US$ 50 são isentas de impostos federais desde agosto do ano passado, por conta do programa Remessa Conforme. O projeto, no entanto, retoma cobrança de impostos de importação, com uma alíquota de 20% para as compras até US$ 50 (quase R$ 260) em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor, a alíquota permanece em 60%.
