CONGRESSO EM FOCO
Cinco dias após a aprovação do requerimento de urgência, o PL 1904/2024, que proíbe o aborto a partir de 22 semanas, enfrenta impasse na Câmara dos Deputados. De um lado, a Frente Parlamentar Evangélica, favorável ao texto, alega que possui acordo costurado com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para que a votação aconteça ainda esta semana. Do outro, o governo assumiu posição contrária, e busca garantir com que outros temas recebam prioridade na pauta do Legislativo.
O PL 1904/2024, que ficou conhecido como PL do Aborto ou PL do Estupro, inclui no Código Penal o conceito de viabilidade fetal, que quando violada, resultaria na equiparação do aborto ao homicídio. O projeto estabelece que a viabilidade fetal é presumida a partir da 22ª semana de gestação, mesmo nos casos atualmente permitidos em lei, como na gravidez decorrente de estupro.
Na semana passada o projeto passou por um trâmite acelerado na Câmara: o requerimento de urgência foi aprovado rapidamente em votação simbólica no último dia 12. Ainda com pouca visibilidade, o projeto recebeu um aceno neutro do governo, que não contestou a aprovação. Desde então, porém, o texto se tornou motivo de mobilização em massa por parte de movimentos de proteção aos direitos das mulheres e das crianças nas redes sociais.
Com a mobilização, o governo mudou de postura sobre o projeto. O presidente Lula se pronunciou no sábado (15) defendendo que se mantenha a legislação sobre o aborto na forma como está, pauta que foi reforçada nesta segunda-feira (17) pelo secretário de Relações Institucionais do Planalto, Alexandre Padilha. De acordo com ele, a manutenção da lei foi uma promessa eleitoral em todas as campanhas do presidente Lula para com lideranças religiosas.
“Esse compromisso do governo está reafirmado. Somos contrários a qualquer ação que venha a mudar a atual legislação sobre interrupção da gravidez, ainda mais a um projeto como esse, que estabelece uma pena, criminaliza meninas e mulheres com uma pena ainda maior do que para o estuprador”, garantiu. Padilha acrescentou que os líderes da base se comprometem a impedir o avanço na tramitação.
Do outro lado, a Frente Parlamentar Evangélica busca dar celeridade à votação do mérito, cuja inclusão na pauta está a critério de Arthur Lira. “Ele fez um compromisso conosco de que pautaria essa semana. Estamos esperando que isso vá acontecer”, disse o presidente da bancada, Eli Borges (PL-TO), autor do requerimento de urgência aprovado.
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Para além do acordo, Borges avalia possuir a simpatia do presidente sobre o mérito do projeto. “O Lira, em algum momento, pode ter sido muito pressionado. Mas, ao final, percebeu que é uma pauta decente. (…) Ele parece já estar percebendo agora que estamos preservando a vida de quem está vivendo um ciclo, que já tem todas as condições de viver fora do útero da mãe”, declarou.
Lira recebeu amplo apoio da Bancada Evangélica para ser reeleito presidente da Câmara dos Deputados, e precisará intensificar sua aproximação para construir um sucessor diante da concorrência no horizonte: um dos nomes levantados para disputar a presidência da Casa em 2025 é seu vice Marcos Pereira (Republicanos-SP), ele próprio um bispo neopentecostal.
A aposta do governo, por enquanto, é de prevalecimento do impasse em torno do projeto. “O fato de ter sido aprovado um requerimento de urgência não significa votação do mérito. Nós temos mais de dois mil projetos com requerimentos de urgência aprovados na Câmara. Ano passado, foram mais de 230 projetos com requerimento de urgência que não foram votados. Só esse ano, foram 76. (…) Eu, inclusive, do que ouço dos líderes, acredito que não tenha clima, ambiente de se continuar o debate”.
