CONGRESSO EM FOCO
A apresentação do relatório da comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.185, a chamada MP das Subvenções, foi adiada mais uma vez nesta terça-feira (12). O governo tenta apresentar e aprovar o parecer desde a última semana, em uma corrida para aprovar as iniciativas econômicas centrais para o esforço de arrecadação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Uma nova tentativa será realizada nesta quarta-feira (13), às 10h. A medida é importante para o governo Lula (PT) porque pode aumentar em R$ 35 bilhões a arrecadação de 2024, segundo a equipe econômica.
Segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), já finalizou o seu relatório. O que trava a apresentação, segundo Randolfe, é que o texto ainda não foi alinhado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“O problema ainda é em relação ao mérito. Acho que ainda precisa de mais esclarecimentos, sobretudo à Câmara, aos líderes da Câmara e ao presidente Arthur, sobretudo em relação à importância dessa medida provisória”, disse Randolfe à jornalistas.
O líder do Governo reforçou que a medida é central para os esforços de déficit zero. Também afirmou que o governo continuará articulando para finalizar a votação ainda em 2023. O Congresso entra em recesso em 22 de dezembro.
Apesar do foco na Câmara, a MP também enfrenta dificuldades no Senado.
O texto altera a regra na tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados, as chamadas subvenções.
Inclusive, o PL apresentou ação ao STF alegando inconstitucionalidade da MP. Segundo o partido, a medida é uma reação do governo ao propor que os impostos federais passem a incidir sobre as receitas de subvenção.
Além das cobranças futuras, a MP também busca regularizar o estoque, com a cobrança retroativa dos impostos que deixaram de ser cobrados no passado. O governo já definiu um desconto de 80% para a cobrança desse estoque, mas há senadores contra a cobrança de qualquer retroativo.
As articulações estão sendo feitas para retirar ou amenizar essa parte da MP, o que aumentaria o número de votos para a medida, tanto na Câmara quando no Senado.
Corrida para aprovar
O governo tenta aprovar a MP tanto na comissão mista quanto nos plenário da Câmara e do Senado ainda este ano para não ter perda de arrecadação.
Se a MP for aprovada, as novas regras já entram em vigor em janeiro, respeitando o prazo de 90 dias para que a lei sobre um tributo seja colocada em vigor. A medida provisória foi publicada em 31 de agosto, com força de lei.
Inicialmente, o relatório seria apresentado em 6 de dezembro. Depois, passou para 7 de dezembro. A tentativa também falhou.
Os governistas marcaram, então, a apresentação do relatório para esta terça-feira (12). Mas novamente não conseguiu articular um acordo.
Caso o parecer seja apresentado na quarta-feira (13), os congressistas ainda podem fazer um pedido de vista (mais tempo de análise) e adiar a votação da medida um pouco mais.
