Comissão da Câmara pede informações a 4 órgãos sobre uso de software de espionagem usado pela Abin

O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa informou aos parlamentares membros da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) que não teve acesso à sindicância interna aberta no órgão para apurar o uso do software espião FirstMile, utilizado para monitorar ilegalmente adversários políticos durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Diante da ausência de informações, os membros do colegiado solicitaram a cópia do conteúdo da sindicância a quatro órgãos: Polícia Federal, Abin, Supremo Tribunal Federal (STF) e Controladoria-Geral da União (CGU). Entre os questionamentos feitos está os motivos da contratação do software, como era o uso interno da ferramenta, além do critério de seleção sobre quem seria monitorado por ela e quem acompanhava esse monitoramento.

“Os esclarecimentos prestados foram insuficientes pelo próprio diretor da Abin, que alegou falta de acesso a determinadas informações”, explicou o presidente do colegiado, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP). A próxima reunião da CCAI está agendada para o próximo dia 8, com expectativa de já ter obtido respostas das solicitações encaminhadas aos órgãos.

A reunião teve foco na operação deflagrada pela PF na última sexta-feira (20), que investigou o uso do sistema de geolocalização de dispositivos móveis por servidores da Abin sem a autorização judicial. Nessa operação, dois servidores foram presos.

Segundo o diretor-geral da Abin, o software não é mais utilizado pelo serviço de inteligência desde 2021. Apesar disso, os parlamentares desejam saber se há outras ferramentas do tipo sendo utilizadas internamente. “O foco é esse episódio, mas é fundamental que esclarecimentos sejam prestados para saber se isso não está se repetindo com outras ferramentas”, frisou Barbosa.

O ex-diretor-geral da Abin e atual deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) esteve presente durante a reunião. Sua participação gerou constrangimento entre os membros, uma vez que ele estava à frente do comando do órgão quando teriam ocorrido os episódios de espionagem de ministros do STF, jornalistas e adversários do ex-presidente Bolsonaro entre 2019 e 2021.

O presidente do colegiado negou que tenha existido constrangimento. “O deputado estava presente e também teve oportunidade de se manifestar. É um parlamentar devidamente eleito, cumprindo o regimento interno do Congresso. Foi facultada a palavra a ele assim como a todos os demais parlamentares”, afirmou.

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