Comissão do Senado analisa volta do DPVAT e liberação de R$ 15,7 bi para governo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta terça-feira (7) o projeto de lei recria o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e libera para o Executivo R$ 15,7 bilhões no Orçamento. Caso o texto seja aprovado, deve seguir ainda nesta terça (7) para o plenário da Casa Alta.

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A aprovação do texto é importante para o governo e para os congressistas porque a gestão petista coloca como necessária a liberação de crédito para o pagamento de emendas parlamentares. Apesar de parte dos parlamentares questionarem a lógica do governo, é de interesse do Congresso o pagamento de emendas para o envio de verba aos municípios durante o ano eleitoral.

Dessa forma, é esperado que o texto seja aprovado antes da sessão do Congresso para análise de vetos. A reunião já está marcada para a próxima quinta-feira (9). Na sessão, o veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas deve ser parcialmente derrubado.

O projeto do DPVAT é relatado pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Essa será a terceira tentativa de votação. Agora, no entanto, não há mais espaço para pedidos de vista (mais tempo de análise), o que pode facilitar que o projeto finalmente seja votado na CCJ.

O projeto que cria o novo DPVAT inclui um jabuti (jargão do Legislativo para um tema que não tem relação direta com o tema inicial da proposta) para liberar R$ 15,7 bilhões de crédito ainda no primeiro semestre para o governo Lula. O trecho da proposta altera uma parte do arcabouço fiscal para liberar essa quantia e é o principal interesse do governo no texto.