CONGRESSO EM FOCO
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou em um dia o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Antes, o prazo terminaria na quinta-feira (16), às 18h. Agora, irá até sexta-feira (17), às 16h.
Comissões do Senado e da Câmara estão discutindo durante esta semana emendas e sugestões ao PLDO de 2024. No entanto, os trabalhos devem ser interrompidos na quarta-feira (15) por causa do feriado da Proclamação da República.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar no próximo 22 de novembro. Depois, o projeto deve seguir para o plenário do Congresso Nacional.
Caso o governo deseje alterar a meta fiscal, poderá apresentar uma emenda. Hoje, o texto adota a “meta zero” defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, equiparando receitas e despesas nas contas do governo para aquele ano. Isso, porém, foi questionado pelo próprio presidente Lula (PT) em evento com jornalistas no Planalto – segundo ele, o Brasil nada perderia com um déficit de 0,25% ou o,5% do PIB no ano que vem.
Segundo o presidente, o governo não vai cancelar investimentos em obras apenas para cumprir a meta fiscal do ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta já está em atraso no Congresso, que normalmente vota o texto no primeiro semestre.
O processo de análise da lei orçamentária é mais longo porque são realizadas audiências públicas e primeiro é votado um parecer do Comitê de Avaliação da Receita. A partir dele é votado o parecer preliminar e, em seguida, são votados os 16 relatórios setoriais por temas como saúde e educação.
Em paralelo, são publicados pareceres do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades e do Comitê de Admissibilidade de Emendas. Só então, o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgará seu relatório final para votação na comissão.
