Congresso derruba veto de Lula no arcabouço fiscal e retira flexibilização do resultado fiscal

O Congresso derrubou nesta quinta-feira (14) um dos vetos do presidente Lula (PT) ao arcabouço fiscal. Os dois trechos derrubados pelos congressistas retiram da administração petista espaço de manobra em relação ao déficit fiscal.

O trecho retomado proíbe que o governo indique na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a exclusão de uma despesa primária da conta pra o resultado primário. Com isso, retira a flexibilidade para o governo conseguir atingir a meta fiscal.

Por outro lado, o Congresso manteve o outro veto de Lula ao arcabouço fiscal. Esse outro trecho derrubado limitaria o contingenciamento de gastos com investimentos de acordo com outros cortes do Orçamento. Ou seja, o governo conseguiu manter a flexibilização de possíveis cortes.

A derrubada de um dos trechos com a manutenção do outro foi um acordo entre os congressistas do governo e da oposição. A articulação para essas medidas foi feita em conjunto com os vetos ao projeto de lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que também foram derrubados na sessão do Congresso desta quinta-feira (14).

No veto relacionado a investimentos, que foi mantido pelo Congresso, foram 360 votos a favor do veto e 72 contra, entre deputados. Como uma das Casas do Poder Legislativo aprovou a decisão do presidente, a outra, no caso o Senado, não precisou votar.

Já a derrubada do veto sobre as despesas primárias, os congressistas votaram majoritariamente para derrubar. Foram 410 votos entre deputados para a derrubada do veto e 38 para a manutenção. Entre os senadores, o placar foi de 63 para derrubar e um para manter o veto.

Desde o início, o veto não teve o apoio de nomes centrais para o arcabouço fiscal no Congresso. O relator da medida na Câmara, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), foi contra o veto de Lula. Ele teve o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).