CONGRESSO EM FOCO
Apesar da semana mais curta em função do feriado de Corpus Christi na quinta-feira (8), o Congresso Nacional se debruçará nos próximos dias sobre dois destaques de grande relevância para o país e para o governo. O primeiro deles é apresentação do texto do relatório das atividades do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária. O outro é a apresentação do plano de trabalho que irá conduzir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. Ambas as propostas serão divulgadas nesta terça-feira (6).
O texto do GT da Reforma Tributária reúne um resumo de pontos consensuais do que foi compilado ao longo dos últimos meses de estudo. No entanto, é preciso ressaltar que o relatório da teforma, ou seja, o texto substitutivo às Propostas de Emenda à Constituição que envolvem as PECs 45/19, que tramita Câmara dos Deputados, e a PEC 110/19, que tramita no Senado, só será apresentado após definição de uma data específica para tratar do tema no Plenário da Câmara, mas a previsão é que a apreciação da matéria se dê ainda em junho.
O feriado de quinta vai esvaziar a pauta do plenário nas duas Casas, que devem votar propostas de menor impacto. As sessões na Câmara serão híbridas, ou seja, deputados também poderão votar a distância, de suas bases eleitorais.
Pautas econômicas
O relator da reforma tributária é o o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A reforma tributária é a principal proposta econômica do governo Lula para o primeiro ano de gestão após o arcabouço fiscal. É a principal aposta do governo para o segundo semestre. Um dos pontos de consenso no relatório é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual sobre bens e serviços, que será dividido entre uma tributação federal e uma tributação estadual/municipal. O novo imposto planeja consolidar cinco deles. São eles: ISS municipal, PIS, Cofins, IPI e ICMS estadual.
O presidente do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), defende que a reforma trará uma reconfiguração do pacto federativo com maior isonomia para os municípios de um ponto de vista de distribuição da arrecadação de tributos. O IVA não mais irá tributar produtos na cidade de origem, mas sim nos lugares de destino em que o produto for consumido, o que deve beneficiar municípios mais pobres.
Já no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco afirmou na quinta-feira passada (1º) que a votação do Projeto de Lei Complementar do Arcabouço Fiscal será feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) só na próxima semana. A ideia é que o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) seja apreciado pelo Senado no decorrer do mês de junho. Pacheco acredita que o novo regime fiscal será aprovado sem grandes dificuldades na Casa.
8 de janeiro
A relatoria da CPMI dos Atos Golpistas, Eliziane Gama (PSD-MA)m tinha programado apresentar o plano de trabalho na quinta-feira passada para ser apreciado pelo colegiado. Contudo, em virtude da comoção parlamentar gerada pela Medida Provisória (MP-1154), responsável pela organização ministerial do governo Lula, o presidente do Senado deu prioridade à votação da MP e adiou pautas para azeitar a aprovação que manteria a gestão atual com 37 ministério em vez de regressar aos 23 do período Bolsonaro.
O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), pretende analisar entre 15 e 20 requerimentos de convite e de convocação que devem ser calcados em investigações já em andamento, conduzidas pela Polícia Federal sobre os eventos de 8 de janeiro. As oitivas começam na semana que vem. Conforme Eliziane Gama, a CPMI vai buscar quebras de sigilo, mandados de busca e apreensão, dados e demais instrumentos disponíveis para aprimorar a investigação.
