CONGRESSO EM FOCO
Depois da definição das presidências das comissões mais importantes da Câmara, os deputados devem continuar, nesta semana, a tarefa de instalar os colegiados permanentes. Ao menos oito instalações e eleições de presidentes estão marcadas. São elas:
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Comissão de Minas e Energia;
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher;
- Comissão de Turismo;
- Comissão de Comunicação;
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e
- Comissão de Administração e Serviço Público.
Já entre as comissões que já têm presidente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida por Caroline de Toni (PL-SC), deve iniciar os trabalhos. Na pauta, projeto de lei para aumentar a pena mínima para o tráfico de drogas e para crimes hediondos e contra a vida para 25 anos para reincidentes. A mudança está prevista no PL 986/2019.
Também está na pauta o PL 464/2022, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que amplia as circunstâncias agravantes no Código Penal e dobra a pena por estelionato quando as vítimas são mulheres, crianças ou adolescentes explorados sexualmente. Outro projeto voltado para a área é o PL 2.663/2023, do deputado Pastor Gil (PL-MA), que pretende endurecer as penas para estelionato, especialmente quando as vítimas são crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência ou com baixa escolaridade.
PEC das Drogas
Já no Senado um dos principais pontos da semana no Congresso também deve ser ligado à questão das drogas. A Comissão de Constituição e Justiça tem em sua pauta a PEC das Drogas. A proposta de emenda à Constituição deve começar a ser discutida na quarta-feira (13).
Apesar de entrar na pauta, a PEC pode não ser votada nesta semana. Há possibilidade de a votação ser adiada ou ainda de senadores apresentarem emendas e conseguirem atrasar a análise. A proposta de emenda à Constituição das drogas é uma reação do Senado ao julgamento do Supremo. Mas parte dos senadores quer esperar o término do julgamento do STF.
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A CCJ também deve analisar um projeto para a instituição de cotas para pessoas negras em concursos públicos federais. A reserva de vagas será de 20%. Caso o projeto seja aprovado, vai direto para a Câmara, salvo recurso de senadores para análise no plenário do Senado.
Outros temas de destaque
Para além de discussões sobre a política de drogas no Brasil, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem continua com os depoimentos sobre o desastre em Maceió. Na terça-feira (12), o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira, será ouvido, além de técnicos da área de fiscalização de mineração. No dia seguinte também serão ouvidos oficiais de fiscalização do meio ambiente de Maceió.
Ainda no tema da mineração, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado também deve votar na terça-feira (12) um projeto de lei para combater a venda de ouro extraído de forma ilegal, como em garimpos. Caso seja aprovado pela CAE, o texto segue direto para a Câmara, salvo no caso de recurso de senadores.
Já a Comissão de Segurança Pública analisa projeto que impede que medidas cautelares para pessoas com foro privilegiado sejam definidas sem um pedido do Ministério Público e sem antes ser analisado por colegiados nos tribunais superiores. O texto também é terminativo na comissão e deve seguir direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado, se aprovado na terça-feira (12).
Crise com Israel
Com os trabalhos da Câmara e do Senado ainda em ritmo lento, somente dois ministros são esperados em sessões do Congresso nesta semana. São eles:
- Paulo Teixeira: ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar comparece em sessão da Comissão de Direitos Humanos do Senado para lançamento de missão de combate à fome na segunda-feira (11), às 9h;
- Mauro Vieira: ministro de Relações Exteriores comparece em sessão da Comissão de Relações Exteriores no Senado na quinta-feira (14), às 10h;
Contexto: chanceler deve falar sobre a crise diplomática com Israel após o presidente Lula (PT) comparar os ataques israelenses à Faixa de Gaza ao Holocausto.
