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CCJ da Câmara discute PEC da legalização do trabalho na adolescência
CONGRESSO EM FOCO A pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18) prevê…
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Após negociação com o MEC, relatora retoma carga horária maior para ensino médio
CONGRESSO EM FOCO Em um acordo com o Ministério da Educação, a relatora do PL do Ensino Médio no Senado,…
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PL terá sete vezes mais dinheiro público para eleições do que em 2020. Saiba quanto cada partido levará
CONGRESSO EM FOCO Projeto Bula Dados Dados – recebe tal definição o conteúdo produzido a partir do processamento de dados…
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Legislar sobre aborto não torna nenhuma bancada mais evangélica
CONGRESSO EM FOCO Sérgio Ricardo Gonçalves Dusilek * Entre 2012-2022: 247.293 partos em meninas de até 14 anos; O Código…
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Prêmio Congresso em Foco 2024: a lista preliminar dos aptos na categoria Apoio à Indústria
CONGRESSO EM FOCO O Prêmio Congresso em Foco reconhecerá os parlamentares que mais se destacaram ao longo do ano na…
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Prêmio Congresso em Foco 2024: a lista preliminar da categoria Cidades Inteligentes
CONGRESSO EM FOCO Pela primeira vez, o Prêmio Congresso em Foco reconhecerá os parlamentares que mais se destacaram ao longo do…
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PL do Estupro viola a Constituição, alerta parecer da OAB. Veja íntegra
CONGRESSO EM FOCO O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) produziu um parecer técnico sobre o PL…
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Com pressão e governo contra, PL do Estupro tem futuro incerto na Câmara
CONGRESSO EM FOCO Cinco dias após a aprovação do requerimento de urgência, o PL 1904/2024, que proíbe o aborto a…
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Prêmio Congresso em Foco: a lista preliminar dos aptos na categoria Clima e Sustentabilidade
CONGRESSO EM FOCO Pelo sexto ano consecutivo, o Prêmio Congresso em Foco vai reconhecer e homenagear os parlamentares que mais…
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Petição para arquivar “PL do Estupro” tem mais de 130 mil assinaturas
CONGRESSO EM FOCO O abaixo-assinado iniciado pela deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP) solicitando o arquivamento do PL que equipara o…
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