Conselho de Ética analisa nesta terça (24) se abre ações contra 5 deputados por quebra de decoro
CNN BRASIL
O Conselho de Ética da Câmara vai analisar, nesta terça-feira (24), pareceres preliminares contra cinco deputados por suposta quebra de decoro parlamentar. A sessão está marcada para as 14h.
As representações são motivadas por xingamentos e bate-bocas em audiências públicas e durante sessões, além de falas consideradas transfóbicas.
Os deputados que tiveram processos instaurados para avaliação de conduta são:
- Célia Xakriabá (PSOL-MG);
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP);
- Abílio Brunini (PL-MT);
- André Fernandes (PL-CE);
- e Zucco (Republicanos-RS).
Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim
As deputadas são alvo de uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL) por “imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar” durante sessão da Câmara, em 24 de maio, para analisar a urgência do projeto de lei que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Após a votação, as deputadas usaram os microfones disponíveis no plenário para criticar os parlamentares que foram a favor do mecanismo.
Além dessa representação, Sâmia ainda é alvo de uma segunda ação, também apresentada pelo PL, em que o partido cita um bate-boca entre ela e o deputado General Girão (PL-RN) durante a CPI do MST.
Em 12 de junho, o parlamentar disse que a deputada “se vale de ser mulher para silenciar os demais e se vitimizar quando lhe convém”. Na ocasião, diz a representação, Sâmia interrompeu Girão em diversas ocasiões e chamou o colega de “bandido”, “terrorista”, “fascista” e “golpista”.
Abílio Brunini
Em ação apresentada pelo PSOL, partido diz que o deputado praticou “homotransfobia” e “violência de gênero” contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) durante sessão da CPMI do 8 de janeiro, em junho passado.
Na ocasião, Abílio disse que Erika estava “oferecendo seus serviços” enquanto discursava no colegiado. A fala, feita fora dos microfones, veio logo depois de ela afirmar que o parlamentar precisava “tratar sua carência” em outro lugar.
André Fernandes
Em representação feita pelo PT, o deputado é acusado de proferir supostas falas discriminatórias durante a votação da reforma tributária.
O partido argumenta que o parlamentar teve “postura racista e discriminatória, pela ridicularização da questão racial e de identidade de gênero, ao falar em tom jocoso que a raça devia ser ‘de boi’”.
Coronel Zucco
O PSOL acusa Zucco, que era presidente da CPI, de tentar silenciar Sâmia Bomfim durante uma das sessões do colegiado.
O deputado, segundo a representação, ameaçou interromper a reunião da CPI se Sâmia “não permitisse que os demais falassem”.
Rito dos processos
Os relatores dos processos contra os deputados devem apresentar os pareceres sobre os casos na sessão desta terça. No documento, deverá ser recomendado o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.
Se o processo continuar, o parlamentar notificado apresentará sua defesa e será feita uma coleta de provas.
Após esse passo, o relator deve elaborar um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição do parlamentar em questão.
A pena pode ir de censura à perda do mandato parlamentar. Independente da decisão, o deputado tem o direito de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o colegiado decidir pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.
O prazo máximo de tramitação dos processos no Conselho é de 90 dias.
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