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O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) interditou, nessa segunda-feira (07/07), as atividades de enfermagem nos setores de Central de Material e Esterilização (CME) e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto do Hospital Regional de Cajazeiras. A medida foi adotada após fiscalização constatar condições estruturais totalmente inadequadas para o funcionamento seguro desses setores, colocando em risco a vida de pacientes e profissionais.
Segundo o relatório da fiscalização do Coren-PB, a Central de Material e Esterilização (CME) e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) apresentam desafios críticos que necessitam de atenção imediata para garantir a segurança dos pacientes. “A vida de pacientes e profissionais de enfermagem está em risco devido às inaceitáveis falhas estruturais em setores do Hospital Regional de Cajazeiras. A interdição só será revogada quando o hospital demonstrar completa resolução dos problemas e atendimento irrestrito às normas legais”, declara Rayra Beserra, presidente do Coren-PB.
Na CME, o fluxo de trabalho está severamente comprometido pela divisão física do setor: enquanto a limpeza e o preparo dos materiais cirúrgicos ocorrem no prédio principal, a esterilização é feita em um anexo. Isso obriga o transporte manual dos materiais por um trajeto extenso, com rampas e trechos ao ar livre, expostos à poeira e ao vento, o que infringe normas sanitárias e aumenta significativamente o risco de contaminação.
A UTI, que atende pacientes em estado crítico e com baixa imunidade, apresenta falhas estruturais que impossibilitam o controle adequado de infecções. A circulação de materiais contaminados e a disposição inadequada dos leitos agravam o risco de infecções hospitalares, colocando em perigo a vida de pacientes em situação de vulnerabilidade extrema.
A decisão do Coren-PB, formalizada pela Decisão Coren-PB nº 264/2025, baseia-se na Lei Federal nº 5.905/73 e no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017). O processo administrativo nº 40437/2025 confirmou que não é possível realizar as atividades de enfermagem de forma segura nas condições atuais.
Para que as atividades de enfermagem sejam retomadas, o hospital deverá corrigir todas as irregularidades e solicitar formalmente a desinterdição à presidente do Coren-PB, conforme a Resolução Cofen nº 565/2017. O Conselho alerta que qualquer profissional de enfermagem que descumprir a interdição estará sujeito a sanções previstas no Código de Ética e na Lei. O objetivo da medida é assegurar a qualidade da assistência prestada à população e preservar a integridade dos profissionais de enfermagem.
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