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O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, avaliou como “crítica” a situação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A declaração foi feita nesta sexta-feira (22), durante a apresentação do relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos três dias na corte paraibana. Além disso, Campbell alertou para a necessidade de ação imediata das autoridades competentes.
Segundo o ministro, aproximadamente R$ 208 milhões estão retidos em contas de gestão, enquanto R$ 442 milhões permanecem em contas judiciais, aguardando pagamento aos credores. Entre eles, cerca de 6 mil pessoas têm prioridade legal, incluindo idosos, pessoas com doenças graves e com deficiência, que ainda não receberam seus valores.
Além disso, os repasses do regime especial de precatórios só estão sendo realizados por força de liminar judicial, o que reforça a gravidade do problema. Campbell ainda destacou que a dívida do estado ultrapassa R$ 9 bilhões, envolvendo mais de 30 mil credores.
Pontos positivos do TJPB
Apesar da situação crítica dos precatórios, o ministro avaliou que o Tribunal da Paraíba apresenta avanços em práticas inovadoras, como conteúdos com linguagem simplificada e medidas de combate à violência contra a mulher, incluindo o Observatório de Violência Doméstica.
Além disso, Campbell ressaltou que a corte enfrenta problemas nas varas de execução penal, em grande parte devido à falta de servidores. Por isso, o CNJ autorizou a contratação de novos profissionais. O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, afirmou que todos os pontos apontados no relatório serão corrigidos e que o tribunal continuará avançando nas áreas já bem avaliadas.
Inspeção do CNJ
A inspeção da Corregedoria Nacional iniciou na manhã da quarta-feira (20) com abertura oficial na Sala de Sessões do Pleno do TJPB. Durante os dias seguintes, a equipe realizou eventos virtuais e visitas ao Palácio da Justiça, contando com a participação do presidente Fred Coutinho e do vice-presidente João Batista Barbosa.
Por fim, o relatório final da Corregedoria deve ser divulgado nas próximas semanas, trazendo recomendações e possíveis medidas para regularizar o setor de precatórios no TJPB. De forma geral, as inspeções do CNJ buscam garantir que os tribunais do país sigam as resoluções do Conselho, tornando o Judiciário mais eficiente e acessível.
Resumo da notícia
- Ministro Mauro Campbell classifica situação de precatórios na Paraíba como crítica.
- Cerca de R$ 208 milhões retidos em contas de gestão e R$ 442 milhões em contas judiciais.
- 6 mil credores prioritários ainda não receberam valores.
- Dívida do estado ultrapassa R$ 9 bilhões, envolvendo mais de 30 mil credores.
- CNJ autorizou contratação de servidores e recomendações serão divulgadas no relatório final.
