CONGRESSO EM FOCO
O presidente da CPMI dos Atos Golpistas, Arthur Maia (União-BA), enviou um pedido de reconsideração e de efeito suspensivo ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a comissão obtenha os documentos de quebra de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, preso desde 9 de agosto.
O pedido foi encaminhado ainda na quinta-feira (5), ou seja, a pouco mais de dez dias da entrega do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), previsto para ser votado no dia 17 de outubro. O pedido de Maia tem a intenção de reverter uma decisão monocrática de Nunes Marques que ocorreu na terça-feira (3), quando o ministro alegou que não havia embasamento por parte dos parlamentares requerentes, Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para a quebra de sigilo.
No entanto, a insistência da comissão em obter os dados bancários, telefônicos, telemáticos e fiscais de Vasques tem relação direta com a produção do relatório final. O ex-diretor da PRF tem um papel estratégico na CPMI, pois ele pertencia à alta cúpula do órgão de segurança e foi detido por intervenção nas eleições de segundo turno presidencial em 2022.
Ainda na terça, a relatora Eliziane avisou que recorreria da decisão do ministro, que já havia causado divergências na CPMI por conceder uma habeas corpus no dia 12 de setembro a Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
A relatora pretende acrescentar informações ao documento que apontará os responsáveis pelos ataques do dia 8 de janeiro de 2023, tanto os financiadores e articuladores quando os mentores dos atos antidemocráticos.
“Ressalte-se que uma das principais missões de uma comissão parlamentar mista de inquérito é obter informação para fiscalizar o Poder Executivo e aprimorar a legislação. É do interesse da sociedade conhecer as razões por trás das ações ou omissões do ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal neste período tão relevante, que podem ou não ter contribuído para a ocorrência dos lamentáveis atos de 8 de janeiro”, afirma o presidente no pedido.
A movimentação da CPMI acontece em um momento em que o Congresso Nacional vem tendo embates com o STF. Recentes decisões da Alta Corte provocaram uma série de reações de parlamentares do Senado para tentar impedir o que classificam como “invasões de competência”. Isto é, quando um Poder interfere na área de atuação do outro.
A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) votou na quarta-feira (4), de modo acelerado, uma proposta de emenda à Constituição para barrar decisões tomadas por um só ministro em vez do colegiado composto por 11 magistrados.
