CONGRESSO EM FOCO
De viagem de férias marcadas com a família para a próxima semana, o presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira (PP-AL), avisou a líderes partidários que o projeto de lei que restabelece o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) deve ter a votação iniciada ainda nesta quinta-feira (6).
Por tramitar em regime de urgência, o PL do Carf ganha prioridade sobre demais projetos de lei ordinária e complementar em pauta. Ele, contudo, foi atropelado diante da reforma tributária, que começou a ser apreciada na noite desta quarta-feira. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma tem o poder de passar à frente.
O início da apreciação da reforma tributária acabou dando mais tempo aos aliados do governo do presidente Lula (PT) para acertarem as arestas que faltavam para que o projeto do Carf fosse colocado em votação. Na noite desta quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve reuniões para tratar do projeto, que ocorreram tão logo a reforma tributária começou a ser apreciada na Câmara.
“Esse adiamento foi bom porque deu mais maturidade para o projeto ser aprovado”, afirmou o ministro.
Segundo o ministro, entre as arestas aparadas estiveram as divergências com a Frente Parlamentar Agropecuária, que tinha recomendado voto contrário ao projeto. A expectativa do governo é que o grupo de parlamentares vote a favor do projeto. O relator do Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) também esteve em uma série de reuniões sobre o tema.
Em seu parecer, divulgado no começo da noite desta segunda-feira (3), Pereira manteve o atual limite de alçada aplicável aos recursos interpostos ao Carf, no valor de 60 salários mínimos. A derrota do governo no relatório já estava prevista, e foi construída com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O projeto é visto como uma das prioridades do governo no Congresso.
O relator também propôs em seu parecer a quebra do monopólio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para o Instituto da Transação. Com a medida, a Receita Federal poderá oferecer ao contribuinte descontos antes da inscrição na dívida ativa. Na análise do relator, a medida vai permitir que haja uma redução no custo do processo operacional, facilitando a vida do cidadão. Essa é uma das tentativas de mudança das bancadas, mas o relator afirmou que não irá acatar.
