CONGRESSO EM FOCO
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), cotada para presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, é a parlamentar mais oposicionista em todo o Congresso Nacional, segundo dados do Radar do Congresso. Apontada como nome preferencial do PL para assumir a comissão, a deputada só votou com orientação igual à do governo em 16% das vezes. Em 84% das vezes em que a liderança do governo recomendou voto, ela votou em sentido oposto.
O índice de governismo de cada parlamentar é calculado a partir das votações em plenário. Votos iguais à orientação do governo (sim ou não) aumentam a taxa; qualquer opção diferente da orientação (seja sim, não, abstenção ou falta) diminui o índice. Com 16% de governismo, a deputada é quem menos votou junto com a orientação do governo na Câmara, empatada com Ricardo Salles (PL-SP).
Caroline tem o apoio do PL, maior bancada partidária na Câmara, para presidir a CCJ. Cabe à comissão avaliar se os projetos que tramitam na Casa cumprem os requisitos mínimos de constitucionalidade, técnica legislativa e adequação ao regimento. É considerada a principal comissão da Casa. Todos os projetos importantes do Legislativo passam por ela.
É incerto, porém, se a deputada vai assumir de fato o cargo. O PL, como maior bancada partidária da Câmara, reivindica a presidência para Caroline – em 2023, o combinado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi que a legenda esperaria um ano antes de presidir a comissão, em troca de ganhar a relatoria do orçamento de 2024. Nos últimos dias, entretanto, deputados próximos a Lira vêm indicando que o presidente da Câmara não pretende seguir adiante com o acordo.
Para o cientista político André Sathler, a possível indicação de Caroline de Toni para a presidência da CCJ é mais um fator em um início de ano “tenso” para o governo Lula, que tem pendências a resolver com o Congresso, como a MP da Reoneração e o veto do presidente a R$ 5,6 bilhões destinados a verbas para emendas parlamentares no orçamento do ano. “A CCJ é o grande gatekeeper, por assim dizer, do processo legislativo. Tudo tem que passar por lá e tudo pode ficar parado lá, como ser acelerado lá. A presidente da comissão tem uma força grande de determinação da agenda, do ritmo, então é mais um entrave dentro de um contexto já complicado para o governo”.
Aos 37 anos, Carolina de Toni está em seu segundo mandato na Câmara. A catarinense foi reeleita em 2022 com mais de 227 mil votos, a maior votação da bancada de Santa Catarina na Casa. Formada em Direito, a deputada se declara discípula do escritor Olavo de Carvalho, morto em 2022, é ferrenha opositora da descriminalização do aborto e defensora da chamada pauta de costumes e da liberação de armas.
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Em 2020, Carolina foi uma das 11 parlamentares bolsonaristas a ter o sigilo bancário quebrado pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito dos atos antidemocráticos, sob a suspeita de ter colaborado para o financiamento de grupos antidemocráticos. “Não fiz nada que não fosse um direito de garantia fundamental, que é me manifestar, acompanhar em Brasília as manifestações onde as pessoas apenas pediam para que deixassem o presidente Bolsonaro governar e apoiavam a livre circulação das pessoas durante a pandemia”, reagiu a deputada na ocasião.
