CONGRESSO EM FOCO
O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) entrou neste sábado (31) com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos. A ação questiona o uso do dinheiro público para custear uma viagem realizada menos de 48 horas antes do encerramento do mandato de Bolsonaro. Elias será o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça na gestão do futuro ministro Flávio Dino.
“Alguns dizem que foi uma fuga, outros que foi passeio. Para nós não importa a motivação particular, importa o uso irregular do dinheiro dos contribuintes sem apresentação de qualquer justificativa de interesse público que justifique essa viagem que é sabidamente caríssima, envolvendo estrutura dispendiosa”, explicou o deputado.
A ação questiona a utilização do dinheiro público para custear o deslocamento do presidente e de sua equipe para uma viagem internacional em fim de mandato. “O uso de milhões oriundos do erário em uma viagem obscura atenta contra o interesse público”, destaca a ação.
Bolsonaro viajou para Orlando, nos Estados Unidos, nessa sexta-feira (30), em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O dinheiro público também foi utilizado para custear taxas aeroportuárias, comidas e bebidas dentro do avião, equipes de apoio e segurança, diárias, hospedagens e transporte terrestre.
“O fato de o mandato presidencial ainda estar vigente e a gestão dos recursos lhe pertencer não autoriza o aproveitamento dos recursos para satisfazer fins próprios. Não há normativa que autorize o uso da estrutura pública de forma irresponsável”, destaca a representação.
O deputado requer a instauração de procedimento de apuração dos fatos para que os recursos empregados sejam devolvidos aos cofres públicos. Elias relembra gastos vultuosos empregados pela Presidência da República neste ano, como R$ 22,7 milhões sigilos no cartão corporativo; R$ 1,2 milhão em alimentos e bebidas dentro do avião presidencial; e R$ 6,9 milhões em diárias pagas aos militares que integraram as equipes de segurança nas viagens oficiais.
Confira a íntegra da ação:
