CONGRESSO EM FOCO
Deputados que integram a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família que vota o impedimento da união homoafetiva nesta quarta-feira (27) tentam anular o projeto que tem rela relatório do Pastor Eurico (PL-PE), favorável pela aprovação. Os deputados qualificaram o texto como “fascista, retrógrado e fundamentalista” por retirar direitos da população.
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Após a leitura dos votos dos deputados, 10 parlamentares de cada lado passam ora a defender e ora a criticar a união estável entre homossexuais em uma sessão que promete ser longa. Na quarta passada (20), o colegiado acordou votar o mérito do projeto de lei sem obstruções, se fosse realizada uma audiência pública antes da votação, o que foi feito na terça-feira (26) com apresentações de pessoas favoráveis e contrárias à união entre pessoas do mesmo sexo.
O presidente da Comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), começou a audiência citando um pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) para anular a votação diante da alegação de que a Comissão não tem competência para analisar o tema. O pedido foi negado pelo presidente, com o argumento de que o assunto abrange as áreas de atuação da Comissão. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao ler seu voto sobre o relatório do Pastor Eurico (PL-PE), disse que o texto é “flagrantemente inconstitucional”.
Segundo a deputada, o casamento civil e religioso não podem se misturar. Argumentos religiosos não deveriam influenciar a união estável porque isso altera a partilha de bens, plano de saúde e heranças. A deputada explicou que o casamento no Brasil era exclusivamente religioso até 1891. Quando se tornou civil, passou a limitar ainda mais os direitos das mulheres, subjulgando-a ao marido por torná-la dependente.
“O que está sendo votado aqui hoje pode nos levar ao passado. O retrocesso não pode avançar. Não existem pessoas de segunda classe perante a lei, mas esse projeto provoca isso”, disse Laura Carneiro, em apelo aos membros da Comissão e ao rejeitar a proposta que proíbe a união entre pessoas homoafetivas.
Pastor Henrique (PSOL-RJ) elencou aos deputados marcos ao longo dos últimos vinte anos que procuraram tirar as pessoas LGBTQIA+ da marginalização, tendo a decisão que equiparou a união homoafetiva ao casamento entre homem e mulher pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2011 expandiu o conceito do que é uma família em vez de restringir a uma visão religiosa.
No Brasil, 51% da população acredita que pessoas do mesmo sexo podem se casar, de acordo com pesquisa da Ipsus citada pelo deputado. Xenofobia, homofobia, precarização de políticas públicas, supremacia branca e neoliberalismo foram colocados como pivôs de uma obsessão da extrema direita para “purificar” o mundo de modo enviesado.Erika Hilton (PSOL-SP) leu seu voto e condenou o texto do relator, Pastor Eurico, como algo metafísico sem embasamento qualquer no que é jurídico, com finalidade de enquadrar pessoas LGBTQIA+ como algo antinatural e parte de uma categoria inferior da humanidade passível de eliminação por morte.
Erika denunciou a intromissão autoritária e teológica da proposta, que segundo ela fere princípios democráticos e de laicidade do estado.Já Erika Kokay (PT-DF) disse que o relatório de Eurico reflete os próprios preconceitos do autor com viés puramente ideológico. Ela acrescentou que em 2001 houve o primeiro reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. A decisão ocorreu no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
