CONGRESSO EM FOCO
A primeira quinzena de março foi marcada, na Câmara dos Deputados, por tratativas intensas entre os principais partidos na disputa pelas presidências das comissões para o ano de 2024. Concluídos os acordos e instaladas as novas Mesas Diretoras, formou-se nos colegiados um desenho extremamente favorável aos interesses da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como bancada da bala.
Parlamentares que apoiam a facilitação do comércio de armas de fogo são maioria em oito das 30 comissões permanentes da Casa. O levantamento do Projeto Awire, do Congresso em Foco, considera os titulares de cada colegiado.
Entre as comissões com maioria de deputados pró-armas, está a maior e mais importante da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ), por onde devem passar todos os projetos de lei. Com um total de 65 integrantes, a comissão possui 37 alinhados à bancada da bala, dez com histórico de votos contrário à agenda armamentista e 18 parlamentares neutros ou sem posição declarada.
A bancada da bala, como era de se esperar e a exemplo de anos anteriores, domina a Comissão de Segurança Pública. Parlamentares com esse perfil ocupam 28 das 36 cadeiras. Apenas três dessas vagas são preenchidas por parlamentares que fazem oposição à frente parlamentar: são eles Henrique Vieira (Psol-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Adriana Accorsi (PT-GO).
Confira a relação entre armamentistas e desarmamentistas em cada comissão permanente:
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Para além das oito comissões com maioria absoluta de titulares armamentistas, existem ainda outras 14 em que a bancada da bala ocupam mais cadeiras do que os parlamentares desarmamentistas. Do outro lado, quatro comissões possuem maioria simples de parlamentares contrários ao armamento civil, que também compõem 60% das vagas da Comissão de Legislação Participativa.
No meio termo, deputados sem posição firmada ou declarada sobre questões de segurança pública são maioria absoluta em dez comissões, incluindo a de Finanças e Tributação, uma das duas com poder de derrubar projetos de lei.
Impacto legislativo
Projetos de lei que tratam de assuntos relacionados a porte de armas, mudanças na legislação penal, funcionamento das forças policiais ou demais temas relacionados à segurança não ficam necessariamente restritos à CCJ e à Comissão de Segurança Pública. Cada projeto de lei, salvo os que tratam de temas muito complexos, pode passar por até três comissões permanentes para análise de mérito, além de uma análise de admissibilidade na CCJ e, caso se trate de um assunto com efeito sobre as contas públicas, também na Comissão de Finanças e Tributação.
A ocupação de espaços majoritários nas comissões por parte da bancada da bala aumenta as chances de aprovação de pareceres favoráveis ao recrudescimento de leis penais, flexibilização do comércio de armas e até mesmo o aumento da autoridade de agentes das forças policiais. Isso não necessariamente garante a aprovação em Plenário, mas a torna mais provável.
Por outro lado, naqueles colegiados onde a bancada da bala forma maioria absoluta, a conjuntura exerce forte impacto sobre projetos de lei que caminham na via oposta: o controle de 50% ou mais das cadeiras titulares garante à frente parlamentar o poder de aprovar qualquer requerimento de retirada ou adiamento desses itens da pauta das reuniões, dando ao bloco o poder de adiar eternamente a análise do relatório.
Essa estratégia não é livre de riscos, pois as Mesas Diretoras possuem mecanismos de retaliação caso assim considere necessário. Tais mecanismos, por outro lado, não impediram isso de acontecer: mesmo com maioria desarmamentista, a Comissão de Direitos Humanos enfrentou dificuldade para avançar em projetos relacionados à segurança pública em 2023 graças aos requerimentos de obstrução apresentados pela Bancada da Bala, conforme afirmou a titular Reginete Bispo (PT-RS).
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