CONGRESSO EM FOCO
Após aprovação na Câmara dos Deputados no final de agosto (30), o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia volta ao Senado para ser apreciada na Comissão de Assunto Econômicos (CAE) e depois seguir para o plenário. O senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta no Senado, estima que o projeto de lei seja votado até outubro, quando estará pronto para sanção presidencial.
Para o senador, a urgência agora é garantir a prorrogação. Contudo, no futuro, é preciso pensar em incluir novos setores nessas regras. Em audiência pública sobre a reforma tributária na última semana, Efraim defendeu a extinção dos impostos sobre a folha de pagamento para todos os setores. Essa discussão, contudo, só caberia numa segunda fase da reforma, uma vez que a PEC (45/2019) da reforma tributária ainda não foi votada pelo Senado.
O projeto aprovado pelo Senado prorroga a medida da desoneração até 2027. A medida atinge setores que podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Esses setores respondem, juntos, por quase 9 milhões de postos de trabalho e são os que mais empregam no país, como construção civil, informática, infraestrutura de telecomunicações, centrais de atendimento, comunicação, transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos.
Pelo texto, serão criadas cinco faixas, com alíquotas entre 8% e 18%. Nesse caso, todas as cidades seriam beneficiadas, mesmo as que possuem regimes próprios contratam funcionários terceirizados ou comissionados vinculados ao INSS.
8 de janeiro
A CPMI que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro ouvirá na terça-feira (12) a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Marília Ferreira Alencar, que estava no posto na época dos ataques.
Para a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), espera-se que a ex-subsecretária, em razão da função que ocupava, possa trazer informações relevantes.
A justificativa do requerimento para a oitiva, assinado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), ressalta que a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal chegou ao fim depois de 23 dias. E que o interventor exonerou nove agentes de segurança nomeados em cargos da secretaria. Entre eles, Marília Ferreira de Alencar.
Segundo o interventor, não houve ordem de serviço ou plano operacional do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal para a atuação policial no dia 8 de janeiro, mesmo depois de informado sobre os ataques pela Inteligência da Polícia Federal.
Calamidades na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (12) o projeto de lei (PL) 580/2019, que destina parte da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). Outra proposta, o PL 1.658/2023, direciona recursos das loterias para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), conhecido como “Terra Brasil”.
O PL 580/2019 foi proposto pelo então senador Álvaro Dias (PR) e destina um ponto percentual da arrecadação total da arrecadação de loterias para o Funcap. De acordo com a justificativa do projeto, a ausência de recursos para o atendimento imediato em situações de calamidade faz com que os governos municipais e estaduais recorram à União, de maneira “desesperada”. O relator da proposta é o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
*Com informações da Agência Senado
