CNN BRASIL
O PT tem conseguido bloquear o avanço da agenda de privatizações dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), nas Assembleias Legislativas.
O partido, que faz oposição aos dois governadores, tem aproveitado dificuldades nas articulações políticas de ambos para travar o debate sobre privatização de estatais dos respectivos estados.
Situação em MG
Em Minas Gerais, Zema enviou uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do estado que visa extinguir dois parágrafos do artigo 14.
Um deles trata do quórum absoluto “de três quintos dos membros da Assembleia Legislativa para aprovação de lei que autoriza a alteração da estrutura societária ou a cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública ou a alienação das ações que garantem o controle direto ou indireto dessas entidades pelo estado”.
Outro prevê que “a desestatização de empresa de propriedade do estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular”.
A ideia do governo Zema é extinguir a regra que impõe um quórum maior para aprovar uma privatização e outra que exige um referendo popular após sua aprovação na Assembleia.
A Assembleia mineira tem 77 deputados. Para aprovar a PEC, são necessários 48 votos e não há segurança na base aliada de que há esses votos. Tanto que a tramitação da PEC sequer começou.
Ela já foi enviada, mas o rito interno formal só começa com a leitura pelo presidente do Legislativo, o que ainda não ocorreu e também não há previsão no curto prazo de ocorrer.
Para tentar ajustar a articulação política para que a PEC seja aprovada, Zema trocou recentemente seu secretário de governo. Nomeou justamente um deputado estadual, Gustavo Valadares (PMN), para o cargo.
Segundo fontes da Assembleia, a expectativa hoje é de que a PEC comece a tramitar em meados de outubro.
“Nosso trabalho é para impedir a tramitação e realizar audiência públicas, analisar onde já teve a privatização e as consequências. Não tem previsão de quando será lida a PEC. Ela não ter sido lida ainda faz parte d eum processo que estamos fazendo de obstrução”, disse à CNN a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A CNN procurou o secretário de Governo de Minas, mas ele ainda não se manifestou.
VÍDEO – PT tenta barrar privatização da Sabesp
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Situação em SP
O governador paulista, por sua vez, sequer encaminhou à Assembleia o projeto de privatização da Sabesp.
Desde que assumiu o governo, ele, assim como Zema, vem enfrentando dificuldades no Legislativo.
O Palácio dos Bandeirantes não está seguro de que consiga maioria absoluta dos 94 deputados a seu favor para aprovar emendas à Constituição do estado.
Fontes do governo relataram à CNN que a diminuição dos repasses de verbas é um dos motivos de insatisfação dos deputados.
Dados passados à CNN por fontes do Bandeirantes mostram que enquanto em 2022 o então governador Rodrigo Garcia liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas, até agosto Tarcísio repassou cerca de R$ 300 milhões.
Para tentar distensionar e construir uma base mais sólida, a ideia agora é acelerar as liberações, assim como abrir os cargos de terceiro escalão a aliados em potencial.
O secretário de Governo, Gilberto Kasab, é o responsável pela articulação política. Ele tem o apoio do irmão de Michelle Bolsonaro, Diego Torres Dourado, assessor especial do governador.
A expectativa é de que até o final do ano o projeto seja encaminhado.
“O governo continua com dificuldades. Mas talvez com a mudança do primeiro, segundo e terceiro escalões ele consiga alguma amálgama política”, disse à CNN o líder do PT na Alesp, Paulo Fiorilo. A CNN procurou Kassab, mas ele não se pronunciou.
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