CONGRESSO EM FOCO
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu a revogação da prisão preventiva do colega Chiquinho Brazão (ex-União-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol). Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar, que está fora do país, qualificou como inconstitucional a prisão de Chiquinho, que fez campanha pela reeleição de seu pai em 2022.
Segundo Eduardo, a manutenção da prisão do deputado vai abrir as portas para a prisão de outros parlamentares. Ele invocou a Constituição para defender a libertação do aliado político, destacando que o texto constitucional garante imunidade aos congressistas, permitindo a prisão deles apenas em caso de crime inafiançável em flagrante delito.
🚨 Não podemos ser vítimas sas nossas próprias opiniões. Nossa moral, ética não muda de acordo com o cliente ou circunstâncias. pic.twitter.com/hxUYPAMnSR
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) April 10, 2024
“Esse caso é a isca para que pessoas condenem o deputado à prisão preventiva antes do julgamento final, mesmo fora do flagrante em delito, para nós amanhã estarmos sendo encarcerados. É disso que estamos falando”, disse o deputado. A família Bolsonaro ganhou visibilidade política defendendo política de tolerância zero contra a criminalidade e punição severa mesmo para presos que ainda não exerceram o seu direito de defesa.
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Em relação a Chiquinho Brazão, Eduardo manifestou posição diferente. “Eu não posso admitir que, ainda com processo a percorrer, com a possibilidade de ampla defesa e contraditório, e atropelando a Constituição, viemos a ir para a cadeia”, declarou. “O que menos importa na votação de hoje é a liberdade individual do deputado Domingos [sic] Brazão”, acrescentou o parlamentar, confundindo Chiquinho com o seu irmão, também preso acusado de mandar matar Marielle, mas que é conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU).
A declaração de Eduardo não é isolada. Deputados bolsonaristas e do chamado Centrão têm se movimentado em favor da libertação do colega.
Um dos deputados mais próximos da família Bolsonaro, Carlos Jordy (PL-RJ) também defendeu a soltura do colega, mesmo dizendo achar que ele é “culpado”. “Todos queremos que haja punição. Se o deputado cometeu crime bárbaro e bruto, que ele seja punido e responsabilizado. Ninguém quer passar a mão na cabeça. Nem sou amigo desse deputado, não tenho relação. Sou favorável à legalidade”, discursou Jordy durante a reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tratou do assunto.
A manutenção da prisão preventiva de Chiquinho depende da Câmara. Para que ele continue preso, são necessários ao menos 257 votos em plenário, após a votação na CCJ.
Chiquinho e Domingos Brazão são acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco a tiros em 2018. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. A mesma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também levou à prisão o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em decisão confirmada por integrantes da Primeira Turma do Supremo, Alexandre argumenta que os acusados cometem crime permanentemente de obstrução de justiça. Após as prisões, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que a investigação está encerrada.
